Brasília – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandovski, responderá sobre a concessão de refúgio ou asilo à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, bem como os fundamentos legais, diplomáticos e operacionais relacionados ao caso, incluindo documentos que foram mantidos sob sigilo.

É o que prevê requerimento de informações do deputado Gustavo Gayer (PL/GO) aprovado nesta quarta-feira, 9, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). Trata-se de ato de competência direta do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pela análise e decisão sobre pedidos de refúgio e asilo político, por meio da Secretaria Nacional de Justiça e do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), conforme previsto na Lei nº 9.474/1997.

“O episódio envolvendo a concessão de refúgio à Sra. Nadine Heredia, ex-primeira-dama do Peru, condenada por corrupção naquele país, ganhou ampla repercussão nacional e internacional, com desdobramentos jurídicos, políticos e diplomáticos que afetam diretamente a imagem do Brasil e suas relações bilaterais com a República do Peru”, explicou Gayer.

O deputado destacou, ainda, que o caso envolve questões sensíveis da política externa brasileira, do uso de meios militares (FAB) em operação internacional, e de possível impacto sobre a cooperação jurídica internacional, “especialmente quando o sigilo é invocado para impedir o escrutínio de atos que envolvem recursos públicos, política internacional e compromissos do Estado brasileiro”, advertiu.

Assessoria de Imprensa – CREDN