De acordo com o ministro os contingenciamentos de recursos não têm impedido a implementação dos programas e projetos militares. No entanto, afirmou que a redução dos recursos força a desaceleração dos mesmos. Segundo a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), dos R$ 7 bilhões contingenciados pelo governo, metade seria de recursos da Defesa.

Celso Amorim explicou que o Brasil investe cerca de 1,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em Defesa e que o ideal seria chegar pelo menos aos 2%, média investida pelos países que formam os BRICS. Na sua avaliação, "não temos problemas com nenhum dos nossos vizinhos e isso é muito importante, mas o papel internacional do Brasil nos exige uma boa defesa até porque podemos vir a ser envolvidos em conflitos de terceiros".

Debates

O deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP) reclamou do pouco investimento no desenvolvimento de veículos de lançamento de satélites. Segundo ele, "nossos fins são pacíficos, mas quem possui essa tecnologia senta-se à mesa de outra forma." Ex-presidente da CREDN, Nelson Pellegrino (PT-BA) também se disse preocupado com a situação do Programa Espacial Brasileiro, em especial, do acordo binacional Brasil – Ucrânia.

Pellegrino lembrou que em 2013, a Câmara aprovou a atualização da Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional, instrumentos necessários para a consolidação deste tema na agenda política e de desenvolvimento do país.

Já o vice-presidente da CREDN, deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) se disse preocupado com a situação das fronteiras do país e cobrou explicações sobre o fato de o Brasil ter se tornado o maior consumidor mundial de cocaína e crack do mundo. Segundo ele, "em uma fronteira com mais 16 mil quilômetros, a Polícia Federal mantém 780 homens e dez delegacias".

Carlos Zarattini (PT-SP) que preside a Frente Parlamentar da Defesa Nacional, afirmou que é preciso concentrar esforços também na manutenção da capacidade operacional das Forças Armadas. Preocupação semelhante foi expressada pelo deputado Cláudio Cajado (DEM-BA). Na sua opinião, "se a situação continuar do jeito que está, teremos um caos nas Forças Armadas".

Já o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) está preocupado com a possível atuação das Forças Armadas na repressão daqueles que pretendem se manifestar por meio de marchas, contra a Copa do Mundo de futebol. Para o deputado, "protesto não é perigo externo".

Política salarial

Presidente da CREDN, Eduardo Barbosa (PSDB-MG) confirmou que a Comissão dará voz àqueles que também buscam melhores condições salariais para os membros das Forças Armadas e informou que a sugestão feita pelo deputado Izalci (PSDB-DF) de se criar uma Subcomissão Permanente para acompanhar a política salarial dos militares, será acatada.

Para Izalci, "eles (os militares) hoje ganham salários de fome embora sejam chamados para resolver tudo, mesmo sem reconhecimento. Tem dengue, chama as Forças Armadas; tem fome, idem; na hora de fazer a transposição do São Francisco, apenas a parte do Exército está concluída. O resto, nem com licitação superfaturada sai", afirmou.

Barbosa deixou claro que as questões envolvendo a política salarial dos militares não se encerra com esta audiência. Além da Subcomissão que deverá monitorar o tema, também há a previsão de se chamar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para tratar da questão.

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