Em pauta, pedidos de explicações sobre as modificações no texto do Decreto nº 8.515/15, que delega competência da Presidente da República ao representante do Ministério da Defesa para a edição de atos relativos ao pessoal militar. Neste contexto, as explicações solicitadas ao ministro surgiram porque o Decreto em questão foi publicado sem o conhecimento e consentimento de Jaques Wagner.

Outros pontos discutidos foram os aspectos relacionados à prevenção a atos terroristas durante a Olimpíada de 2016, à Política Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional e a Estratégia Nacional de Defesa. Na ocasião também foi pedido a Wagner que falasse sobre o orçamento da sua área, após os cortes ocorridos este ano.

O ministro explicou o equivoco que ocorreu, afirmando que o problema foi de pronto resolvido e mostrando que não era a primeira vez que isto ocorria. “Não há nenhum interesse de afronta aos comandantes das Forças”, reiterou. As competências questionadas, pertencem à presidente da República, que é a comandante-em-chefe das Forças Armadas, cabendo, portanto, à Dilma Rousseff delegar tanto ao ministro da Defesa que, em seguida, delega aos comandantes como o contrário.

Jaques considerou o fato um erro do Ministério da Defesa sem, entretanto, haver percebido qualquer sinal de má-fé dos membros de sua equipe. O ministro, que tão logo soube do incidente reuniu-se com os comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, esclareceu toda a questão, não restando nenhuma dúvida acerca do ocorrido. “O decreto não usurpou nenhuma competência. Elas permanecem todas com os comandantes, como estavam antes do decreto”, afirmou.

De acordo com o ministro, a única mudança ocorrida foi a institucionalização do Ministério da Defesa, o que é um fato positivo: “a valorização do Ministério da Defesa é necessária, porque é o componente civil da sociedade na relação com as Forças Armadas”, frisou.

Cláudia Guerreiro

Assessora de comunicação da CREDN

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