Brasília – A Subcomissão Especial destinada a estudar e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar ouvirá representantes do ministério Público Militar, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “com o objetivo de colher sugestões a respeito dos pontos e aspectos que merecem ser alterados e/ou aperfeiçoados nesses códigos que datam de 1969”, afirmou a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidente da Subcomissão e autora do requerimento aprovado nesta quarta-feira, dia 3, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.

No último dia 26 de abril, a CREDN realizou audiência pública com a presença de representantes da Justiça Militar da União e dos Estados de São Paulo, Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. Na avaliação da deputada, “é fundamental também ouvir os operadores do direito que militam junto à Justiça Militar e que, portanto, podem nos fornecer valiosas contribuições que certamente serão incorporadas ao relatório a ser apresentado ao final dos trabalhos da Subcomissão Especial”, disse.

Jô Moraes reconheceu que a Justiça Militar apresenta características muito próprias e especiais, tendo em vista a doutrina que rege o exercício da atividade. “Daí o nosso cuidado em ouvir os principais atores que lidam com a aplicação das leis penais e processuais penais militares cotidianamente. Estamos certos de que os trabalhos desta Subcomissão contribuirão de forma significativa para garantir uma profunda modernização no sistema de Justiça Militar, respeitando as suas especificidades, bem como poderá apontar soluções para corrigir distorções e lacunas já identificadas em disposições que não estão em sintonia com as evoluções do Direito”, afirmou.

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