Justiça enviará proposta sobre migração para análise da CREDN

Brasília – Criado há quatro meses pelo ministério da Justiça, grupo de trabalho enviará à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), propostas para a revisão do Estatuto do Estrangeiro. A afirmação foi feita nesta quarta-feira, 21, pelo presidente da Comissão de Anistia do MJ, Paulo Abraão Pires Júnior, durante audiência pública requerida pelos deputados Leonardo Gadelha (PSC/PB) e Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
21/08/2013 20h21

Foto: Marcelo Rech

Justiça enviará proposta sobre migração para análise da CREDN

CREDN debate Estatuto do Estrangeiro em audiência pública

Perpétua Almeida é relatora do PL 5.655 de 2009, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, e transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração.

 

Segundo ela, "se nós provarmos e comprovarmos de que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e inclusive a adotar as medidas necessárias para atualizarmos e melhorarmos a lei atual".

 

Paulo Abraão explicou que a população de migrantes representa apenas 0,3% do total da população brasileira, índice que está abaixo da média latino-americana, europeia, asiática e norte-americana. "A vinda de migrantes não é um problema para o Brasil", garantiu.

 

O padre Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, se disse preocupado com a vinculação da migração e a segurança nacional, enquanto, na sua visão, os temas dos direitos humanos parecem relegados a um segundo plano.

 

Já o diretor para Assuntos Aeronáuticos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - (CONTTMAF), Edson Areias, defende que "o Brasil dedique especial atenção aos brasileiros desempregados e aos estrangeiros subempregados".

 

"Essas audiências são oportunidades importantes para a sociedade se manifestar. Ainda vamos promover outras audiências para debater mais o tema porque é preciso que o nosso projeto final seja o reflexo desta nova realidade brasileira", afirmou Perpétua Almeida.

 

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