Justiça enviará proposta sobre migração para análise da CREDN
Perpétua Almeida é relatora do PL 5.655 de 2009, que dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros do território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, e transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração.
Segundo ela, "se nós provarmos e comprovarmos de que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e inclusive a adotar as medidas necessárias para atualizarmos e melhorarmos a lei atual".
Paulo Abraão explicou que a população de migrantes representa apenas 0,3% do total da população brasileira, índice que está abaixo da média latino-americana, europeia, asiática e norte-americana. "A vinda de migrantes não é um problema para o Brasil", garantiu.
O padre Paolo Parise, diretor do Centro de Estudos Migratórios da Missão Paz, se disse preocupado com a vinculação da migração e a segurança nacional, enquanto, na sua visão, os temas dos direitos humanos parecem relegados a um segundo plano.
Já o diretor para Assuntos Aeronáuticos da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos - (CONTTMAF), Edson Areias, defende que "o Brasil dedique especial atenção aos brasileiros desempregados e aos estrangeiros subempregados".
"Essas audiências são oportunidades importantes para a sociedade se manifestar. Ainda vamos promover outras audiências para debater mais o tema porque é preciso que o nosso projeto final seja o reflexo desta nova realidade brasileira", afirmou Perpétua Almeida.
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