Brasília – O Ministério das Relações Exteriores responderá sobre entraves na concessão de licenças de exportação de produtos da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS), bem como sobre providências para evitar a saída de empresas brasileiras para outros países.

É o que propõe requerimento de informações aprovado pela CREDN nesta quarta-feira, 2, de autoria do deputado General Girão (PL/RN). Ele quer saber, entre outras coisas, que medidas estão sendo adotadas pelo Itamaraty para garantir previsibilidade, segurança jurídica e agilidade nos processos de licenciamento de exportações de produtos da Base Industrial de Defesa e Segurança (BIDS).

Além disso, ele quer esclarecimentos sobre eventual orientação formal ou informal por parte de órgãos da administração federal que condicione, restrinja ou paralise a concessão de licenças de exportação no setor de defesa, por parte do MRE, inclusive por razões de política externa ou alinhamento internacional.

De acordo com o deputado, “informações recentes provenientes de representantes do setor de defesa indicam que atrasos, entraves burocráticos e obstáculos relacionados ao cumprimento de exigências de exportação têm resultado no cancelamento de contratos e na perda de mercados estratégicos”.

Assessoria de Imprensa – CREDN