Fluxo de informações de Inteligência policial é tema de audiência na CREDN
Marcelo Rech
“Entendemos ser de fundamental importância a existência de acordos bilaterais ou multilaterais que estabeleçam fluxos de informação de inteligência entre o Brasil e os países que lhe fazem fronteira, como o Peru, a Bolívia, a Colômbia, o Paraguai, e a Venezuela, como fator preponderante no enfrentamento do tráfico de drogas e outros da mesma envergadura. Cremos imprescindível que a CREDN possa aprofundar-se neste tema, colaborando, inclusive, com sugestões de acordos que devam ser firmados pelo Brasil”, explicou o deputado.
Participaram das discussões, Gabriel Boff Moreira, Conselheiro, Chefe da Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais (DCIT) do ministério das Relações Exteriores; André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais; Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo; Saulo Moura da Cunha, Diretor do Departamento de Contraterrorismo da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); e Douglas Fischer, Procurador Regional da República da 4ª Região, Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Ministério Público Federal.
De acordo com o representante da ABIN, Saulo Moura da Cunha, a agência mantém relações com 82 serviços de inteligência estrangeiros e possui adidos na Argentina, Colômbia, Venezuela e Paraguai. “Até o final do ano, teremos 14 adidos de inteligência. Estamos negociando com Paraguai e Peru. Esses adidos nos permitem uma efetiva troca de informações de inteligência estratégica. Dos 82 países, mantemos diálogo direto com 26 oficiais de ligação estrangeiros”, revelou.
O Diretor do Departamento de Contraterrorismo da ABIN informou ainda que apenas no ano passado a agência enviou 1.400 documentos às suas congêneres e recebeu outros 900. “São documentos que dizem respeito a temas como terrorismo, tráfico de drogas e armas e inteligência estratégica”, afirmou.
Já o Chefe da Divisão de Combate a Ilícitos Transnacionais (DCIT) do ministério das Relações Exteriores, Gabriel Boff Moreira, destacou que “os dramas de segurança pública no Brasil têm origem nos crimes transnacionais. O Brasil não produz cocaína, mas é um importante país de trânsito e consumo. Assim como a maioria das armas apreendidas no país é fruto do contrabando e ainda temos a lavagem de dinheiro como um grande problema”, disse. Ele afirmou que a inteligência é elemento central no combate aos ilícitos transnacionais em suas três dimensões: operacional, estratégica e financeira.
Na avaliação do Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, André Estêvão Ubaldino Pereira, “a lei brasileira é a mais benéfica dentre os países sul-americanos com respeito ao crime organizado”. Fábio Ramazzini Bechara, Promotor de Justiça, Secretário-Executivo da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, por sua vez, enfatizou que “as instituições têm atualmente as ferramentas necessárias para ampliar a cooperação e o Brasil participa das redes ibero-americana, hemisférica no âmbito da OEA, OCDE, da CPLP, dentre outros, para fortalecer o relacionamento com a comunidade internacional”.
Para Douglas Fischer, Procurador Regional da República da 4ª Região, Secretário de Cooperação Internacional Adjunto do Ministério Público Federal, “há um déficit em termos de prevenção e repressão e os maiores problemas enfrentados pelo Brasil dizem respeito à Tríplice Fronteira onde se refugiam pessoas perigosas que lidam com vários ilícitos, inclusive o terrorismo e a lavagem de dinheiro”, revelou.
O deputado Subtenente Gonzaga concluiu que “as organizações criminosas não têm fronteira”. Ele recordou ainda que a Polícia Federal firmou memorandos de entendimento que estão em trâmite para assinatura ou renovação com instituições dos EUA, Bélgica, Cabo Verde, Austrália, Portugal, México, Suriname, Guiana, Colômbia, Reino Unido, França, Guiana Francesa e África do Sul e com instituições do Canadá, Bolívia, Peru e Paraguai, que estão em andamento.
Jornalista responsável: Marcelo Rech
E-mail: marcelo.rech@camara.leg.br
Telefones: 61 3216 6741 - 61 98153 2514
www2.camara.leg.br/credn