Brasília – O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) assumiu, nesta quarta-feira, 2, a presidência da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) será o vice-presidente.

Ao instalar o Colegiado para o ano de 2025, Barros afirmou que irá trabalhar para fortalecer o órgão de controle externo das atividades de inteligência. “É de competência regimental desta Comissão fazer o controle externo das atividades de inteligência. Durante muito tempo, tratamos a nossa Inteligência como algo periférico quando, na verdade, ela deveria ser o alicerce silencioso da nossa autonomia”, afirmou o deputado.

A CCAI é responsável pela fiscalização das atividades de inteligência e contrainteligência no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), do qual a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) é o órgão central. O SISBIN conta com 47 órgãos governamentais.

Integrada por 12 parlamentares, seis senadores e seis deputados, suas reuniões são secretas e ela tem a prerrogativa de convocar autoridades e solicitar informações sobre as ações dos órgãos de inteligência brasileiros.

Ainda de acordo com Filipe Barros, “vivemos uma época em que a soberania nacional não se perde apenas com exércitos, mas também com narrativas cuidadosamente empacotadas com dados e informações e a importância desta Comissão é reconectar o Parlamento com os mecanismos de proteção estratégica do nosso país”.

O deputado também pretende conferir maior periodicidade às reuniões da CCAI, realizando pelo menos um encontro mensal. A próxima reunião, para deliberação de requerimentos, está marcada para a próxima quarta-feira, 9, às 15h. Na oportunidade, os integrantes da CCAI discutirão e votarão requerimentos relativos à denúncia de suposta operação de espionagem da ABIN contra autoridades paraguaias.

“Certamente, esta questão envolvendo Brasil e Paraguai nos demandará bastante nas próximas semanas. Vamos requerer documentos e informações para, posteriormente, agendarmos uma audiência com o diretor-geral a ABIN”, adiantou Filipe Barros.

Assessoria de Imprensa - CREDN