Brasília – O Ministério da Fazenda terá de prestar esclarecimentos, em conjunto com o Banco Central, acerca das decisões da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução (DIORF), relativas ao encerramento de liquidações extrajudiciais de instituições financeiras e seus reflexos sobre a soberania nacional.

É o que prevê requerimento aprovado nesta quarta-feira, 24, de autoria do deputado Filipe Barros (PL/PR), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Segundo ele, “deliberações da DIORF resultaram no encerramento das liquidações do Banco Econômico (BESA) e do Banco Nacional, conduzidas em prazos reduzidos, possibilitando a concentração de créditos fiscais e patrimoniais estimados em aproximadamente R$ 11 bilhões em um único grupo privado”.

Barros entende que “embora apresentadas como medidas de caráter técnico, tais decisões extrapolam a esfera administrativa e regulatória”. O deputado quer saber, por exemplo, quais pareceres jurídicos e técnicos instruíram essas decisões, e por qual motivo tais pareceres não foram submetidos a instâncias externas de controle, como a Advocacia-Geral da União ou o Tribunal de Contas da União, e se o Banco Central considera compatível com o princípio da soberania nacional a concentração de créditos fiscais em conglomerados com potenciais vínculos internacionais.

Assessoria de Imprensa – CREDN