Brasília –  “O Brasil nunca teve uma política leiteira. Não é coisa deste governo nem do anterior. Nunca tivemos!”. Com esta afirmação, a deputada Ana Paula Leão (PP-MG) encerrou a audiência pública realizada na CREDN, nesta quinta-feira, 19, sobre a crise enfrentada pelo setor lácteo. Ela e os especialistas convidados reconheceram as dificuldades impostas aos produtores pelo volume de importação do produto, sobretudo aos pequenos e médios.

Um desses problemas seria a importação de produtos lácteos da Argentina e do Uruguai. No entanto, os representantes do Itamaraty e dos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário descartaram impor taxas às importações destes produtos.

De acordo com Francisco Pessanha Cannabrava, diretor do Departamento do MERCOSUL do Ministério das Relações Exteriores, “a situação do setor é crítica, mas não temos uma bala de prata e não podemos adotar medidas que possam ser, posteriormente, questionadas legalmente na Justiça”. Ele assegurou que o governo irá  buscar alternativas que resolvam o problema sem ferir as normas do MERCOSUL.

De janeiro a julho deste ano, houve um aumento de 268% do volume das importações de leite em pó em comparação com o mesmo período de 2022. A média histórica, que era de 3% a 4%, hoje ultrapassa 10%. Segundo Ana Paula, “a situação está insustentável. Todos os dias recebemos relatos de produtores de leite que estão desistindo da atividade porque não têm mais condições de seguir em frente. O preço pago pelo litro do leite brasileiro está longe de cobrir os custos e as importações desleais de produtos lácteos de origem dos países-membros do MERCOSUL agravam, ainda mais, a maior crise da história sofrida pelo setor”, explicou.

Já o Embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, assegurou que o seu país compreende as dificuldades enfrentadas pelo setor no Brasil, “mas temos muito mais pontos em comum. Coincidimos o mesmo diagnóstico, no entanto não praticamos dumping, nem subsidiamos os nossos produtores”, assegurou.

Na sua avaliação, “o Brasil pode se tornar uma potência exportadora, junto com o Uruguai. A estratégia exportadora é uma alternativa que defendemos há muitos anos. Não queremos uma “Brasil-dependência”, queremos uma maior abertura, acordos com todos os países dependentes dos produtos do MERCOSUL”, defendeu.

A respeito, o governo revelou que negocia a abertura de mercados para o setor lácteo brasileiro com os Emirados Árabes Unidos e Indonésia e que a Argélia também pode ser um destino importante para o leite e derivados.

Mais Leite

Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) elogiaram a decisão do governo federal, de publicar o decreto que pretende fortalecer toda a cadeia produtiva do leite no Brasil.

A medida, que entra em vigor em 90 dias, modifica as condições para a utilização dos créditos presumidos de PIS/Pasep e de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social/Cofins concedidos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

No entanto, foi consenso durante o evento que são necessárias ações urgentes para evitar o colapso do setor. Cerca de 1 milhão de famílias depende da produção de leite no Brasil. Os representantes dos produtores foram claros ao afirmarem que não desejam fechar as portas para os produtos argentinos e uruguaios, mas que é urgente a adoção de medidas estruturantes para reverter o atual cenário.

Assessoria de Imprensa - CREDN