Brasília – As decisões adotadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) são influenciadas pelos seus financiadores externos, segundo conclusão dos especialistas ouvidos, nesta quinta-feira, 5, em audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, por iniciativa da deputada Caroline de Toni (PL-SC).
“Os acordos e tratados internacionais que estabelecem essas organizações exigem que sejam independentes e imparciais. Isso significa que devem ser capazes de agir sem influência política ou financeira de qualquer entidade ou governo, garantindo que seus relatórios e decisões sejam baseados apenas em evidências e fatos”, afirmou a deputada.
Maria Anne Quiroga, professora, pesquisadora e Diretora de Pesquisa do Centro Global para Direitos Humanos, afirmou que diferentes ONGs “exercem grande influência nos julgamentos da CIDH, contribuindo para a sua deterioração e perda de credibilidade”. Na sua avaliação, “a CIDH deveria reduzir os seus gastos e evitar que o financiamento externo influencie em suas decisões”.
De acordo com os balanços financeiros publicados pela entidade, verifica-se que uma parte considerável de seus recursos provém de ONGs que atuam mundialmente na defesa de pautas de esquerda. Como exemplo, nos exercícios de 2022 e 2021, a CIDH recebeu mais de US$ 2 milhões da Fundação Ford, Fundação Arcus, e Pan American Development Foundation (PADF). Em exercícios anteriores, foram encontrados aportes frequentes da Open Society Foundation.

Para Carlos Sanchez Berzain, advogado boliviano, cientista político, e diretor do Interamerican Institute for Democracy (IID) “o Foro de São Paulo atua, desde a a sua criação em 1990, para influir nas decisões da CIDH. As ditaduras da região, têm muito dinheiro e conseguem direcionar os julgamentos da Comissão”, assinalou. Ainda segundo ele, “o Brasil respalda a maior violação dos direitos humanos ao apoiar as ditaduras com as quais simpatiza. Em lugar de proteger os direitos humanos, protege os ditadores”, disse.
“Precisamos de uma profunda reforma do sistema interamericano de direitos humanos, e não é possível conseguir isso desde dentro. Temos que convencer os países a retirarem as competências da CIDH, o que implicará em mudanças tamabém na Corte. Os Estados devem impor limites à Comissão”, defendeu Rafael Rey, ex-congressista e ex-ministro da Produção e da Defesa do Peru.
Outro absurdo, na sua avaliação, são os indultos concedidos a terroristas como do Sendero Luminoso, do Peru. “A CIDH ignora esses indultos e anula sentenças contra crimes de lesa humanidade. E os Estados admitem que a Venezuela, uma ditadura, integre organismos internacionais de direitos humanos”, concluiu.
Caroline de Toni destacou que “a mera existência de um grupo de pessoas de mesmo viés político ideológico dentro da CIDH, com atribuição capaz de influenciar nos trâmites dos casos, compromete a independência e a imparcialidade que se espera do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos”.
Na avaliação da deputada, “é notório que diversas ONGs possuem forte atuação nas agendas caras aos partidos de esquerda, como a legalização do aborto, a ideologia de gênero e o feminismo, entre outros. Sua influência nos relatórios anuais de violação aos direitos humanos publicados pela CIDH é gritante. Suspeita-se que a elaboração desses documentos é hegemonicamente pautada por entidades dotadas de viés ideológico-partidário”, explicou.

Assessoria de Imprensa - CREDN