Brasília – Especialistas brasileiros e estrangeiros defenderam a adoção, pelo Brasil, de mecanismos de proteção de dados pessoais na internet em Seminário Internacional promovido pela Comissão Especial sobre Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, realizado nos dias 10 e 11 na Câmara dos Deputados. 

Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e também da Comissão Especial, destacou que “tivemos a oportunidade de analisar os marcos legais internacionais já implantados para a privacidade na rede, pois em uma sociedade digital, torna-se premissa básica para o desempenho de praticamente qualquer atividade econômica a coleta e o processamento de dados, sobretudo relacionados aos aspectos mais íntimos da vida humana, como as preferências, os hábitos e a vontade do indivíduo”, explicou. 

A deputada destacou a importância de se discutir modelos de proteção de dados e privacidade implantados na União Europeia, Chile e Estados Unidos. Para o deputado André Figueiredo (PDT-CE), coordenador do seminário, “esse é um tema que sempre preocupa. Estudaremos experiências de outros países para ver como construiremos a autoridade de proteção no Brasil, que modelos seguiremos, qual será a característica de uma agência no país”, disse. Já o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que seu relatório deverá ser apresentado no mês de junho.  

De acordo com a deputada, “hoje é possível, por exemplo, através dos dados pessoais, traçar desde cenários comportamentais, até mesmo definir traços psicológicos reveladores da personalidade. Por isso, o uso indevido desses dados podem constituir uma grave violação aos preceitos constitucionais que garantem a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas”. 

Neste sentido, Bruna Furlan defende que o Estado precisa desempenhar o seu papel na definição dos limites para o tratamento dessas informações, seja da parte do próprio poder público ou, ainda, de empresas privadas. “Para o cidadão, isso representa proteção contra abusos. Para as empresas, segurança jurídica – um elemento fundamental para o exercício de suas atividades econômicas”, concluiu.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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