O EADA foi promovido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em parceria com Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores e a Fundação Cultural Palmares, ligada ao Ministério da Cultura.

Representando a CREDN e a Frente Parlamentar Parlamentar da Igualdade Racial e Combate ao Racismo, participaram as Deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Janete Rocha Pietá (PT-SP), e os Deputados Márcio Marinho (PRB-BA), Amaury Teixeira (PT-BA) e Luiz Alberto (PT-BA).

"Este encontro representou o resgate de um compromisso que assumimos, como um dos países com maior presença da diáspora africana, de contribuir para materializar o Projeto África Visão 2063. Esse projeto foi idealizado pela União Africana com a missão de construir, nos próximos 50 anos, uma África integrada, próspera e pacífica, liderada pelos seus próprios cidadãos", explicou o Deputado Luiz Alberto (PT-BA), autor da iniciativa do EADA e coordenador do evento, ao lado do Presidente da CREDN, Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

O Encontro buscou estimular parcerias da África com a Diáspora Africana no sentido de desenvolver sua economia criativa e sua diversidade cultural, com o fortalecimento de trocas culturais, o combate à pobreza e a inclusão social. A ideia central é agregar valor a partir de elementos culturais propondo uma mudança gradual de paradigmas com interface entre economia, cultura e tecnologia, centrada na predominância de produtos e serviços.

Na avaliação do Deputado Nelson Pellegrino, "a Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Relações Exteriores e da Frente Parlamentar da Igualdade deu uma contribuição significativa nesse processo, assumindo a responsabilidade de realizar o evento ao lado de outras instituições nacionais". Para o presidente da CREDN, "além de interessar aos países da África e à Diáspora Africana, esse movimento interessa ao Brasil como um todo, pois o país compartilha identidades e está construindo com a África uma relação especial de cooperação".

Sintonia com futuro

"Priorizar a economia cultural é uma estratégia realista", argumentou o Deputado Luiz Alberto, com base em estudos indicando que a economia criativa será o grande motor do desenvolvimento do século XXI, responsável por 10% do PIB mundial, além de promover o desenvolvimento sustentável e humano.

"Este evento abriu caminhos para que micro e pequenos empreendedores, grupos aos quais muitos negros no Brasil fazem parte, tenham diálogo com a África", avaliou por sua vez a ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros.

Durante a abertura do encontro, o embaixador da República do Benin, Isidore Monsi, disse que a "África não é apenas um continente de fome e miséria, como geralmente é visto. Temos um potencial comercial e econômico enorme. Possuímos o maior potencial de desenvolvimento e ninguém pode esquecer isso", falou o embaixador.

"Este é um longo processo e hoje demos um passo muito importante. Somos parte deste povo que quer contribuir com o desenvolvimento do nosso continente-mãe", disse a deputada e candidata a presidente da República da Costa Rica, Epsy Campbell.

A abertura do EADA contou com a presença de diversas autoridades brasileiras e africanas, como o governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner (PT); a Ministra de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros; o Subsecretário-geral Político do Itamaraty, Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto; a Secretária de Educação Continuada do Ministério da Educação (MEC), Macaé Maria Evaristo dos Santos; o Presidente do Comitê Cientifico Internacional da UNESCO para a produção do 9º Volume da História Geral da África, Augustin Holl; Harold Robinson, representante do Fundo de População das Nações Unidas (ONU).

Paralelamente ao EADA, foram realizadas mesas de debates e rodadas de negócios na FEAFRO – Feira Internacional Afro-Étnica de Negócios e Cultura. E lançado o projeto do 9º volume da coleção História Geral da África, com apoio do governo do Brasil. Esta coleção visa a permitir o conhecimento da rica história da África, contrapondo-se a estereótipos sobre o continente. O nono volume vai tratar da Diáspora, mostrada como a sexta das regiões da África.

Documento final do Encontro de África e a Diáspora

Nós, participantes do Encontro e África e a Diáspora Africana, provenientes da República Gabonesa, República do Burundi, República do Congo, República do Mali, República do Benin, República da Guiné Equatorial, República Federal Democrática da Etiópia, República da África do Sul, República Unida da Tanzânia, República da Costa Rica, República da Colômbia, Estados Unidos da América, República da França, República Oriental do Uruguai e República Federativa do Brasil;

Considerando que:

1. Nós, da Diáspora, atendemos ao chamado da União Africana, durante as comemorações dos 50 anos da União Africana, no contexto da preparação da Agenda Visão África 2063, para a mobilização e articulação da VI Região Africana;

2. Embora subsistam desafios significativos para a África atingir o seu pleno potencial, ela surge no século 21 como um continente de esperança e oportunidade com base em vastos recursos naturais, diversidade populacional e desenvolvimento institucional significativo;

3. Assistimos a um período de maior reconhecimento da "Identidade Africana" e engajamento entre as e os descendentes de africanos, que levaram a União Africana para designar a Diáspora Africana como a sexta região de África;

4. De acordo com a União Africana, a Diáspora Africana é entendida como povos de origem africana que vivem fora do continente, independentemente da sua cidadania e nacionalidade e que estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento do continente e a consolidação da União Africana;

5. Diferentes iniciativas foram desenvolvidas com foco no Panafricanismo, entre as quais as parcerias com organizações regionais, como a Comunidade do Caribe (CARICOM) e da União das Nações Sul-Americanas (Unasul); o diálogo com o Caucus Negro e com o Parlamento Negro das Américas, criado San José, Costa Rica, em 2005.

Recordando :

6. A Declaração da Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001;

7. A Conferência da Diáspora Afro-Caribenha em 2005, que recomendou o fortalecimento de iniciativas para o diálogo permanente entre a África e sua Diáspora, com vista a reforçar a compreensão mútua e promover uma maior cooperação para o desenvolvimento entre a África e a Diáspora Africana;

8. As iniciativas importantes desenvolvidas com a finalidade de melhorar as relações com a Diáspora Africana, incluindo o "Primeiro Encontro de Parlamentares Negras e Negros da América e do Caribe" (Brasil 2003), a "Primeira Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora" (Senegal, 2003), a "Segunda Reunião de Parlamentares Afrodescendentes nas Américas e no Caribe" (Colômbia, 2004), a "Terceira Reunião de Parlamentares de Ascendência Africana nas Américas" (Costa Rica, 2005), a "Conferência Diáspora Afro-Caribenha (África do Sul, 2005), a "Segunda Conferência de Intelectuais da África e da Diáspora" (Brasil, 2006), a "Cúpula Ibero- Americana de Alto Nível em Comemoração ao Ano Internacional dos Afrodescendentes" (Brasil, 2011), e ainda a " Reunião Mundial da Diáspora Africana - Cúpula dos Parlamentares" (África do Sul, 2012);

9. O ponto culminante deste processo foi a "I Cúpula Mundial da Diáspora Africana" realizada em maio de 2012, onde os chefes de Estado, representantes dos 54 Estados-membros da União Africana, bem como, representantes do governo e da sociedade civil de e para a comunidade na América Latina e Caribe concordaram em envidar esforços para compartilhar experiências no combate à pobreza, a criação de prosperidade e unificação pacífica entre as pessoas visando contribuir para o desenvolvimento sustentável do Continente;

10. Que a Declaração Conjunta do Parlamento Pan-Africano e da Diáspora Africana da Cúpula de Parlamentares recomendou a formulação de políticas que garantam a participação de pessoas de ascendência africana no desenvolvimento do Continente por meio de um plano com metas, prazos e insumos específicos, bem como a definição de responsabilidades atribuídas ao cumprimento efetivo dos mesmos.

Reconhecendo que:

11. O Encontro África e Diáspora Africana, realizado na Bahia, Brasil, é uma oportunidade para avançar, ainda mais, o diálogo intercontinental sobre a cooperação entre África e a Diáspora Africana, de acordo com o mandato da Declaração da Cúpula, que estabeleceu os princípios gerais sobre como a África vai envolver a Diáspora na finalização, implementação e acompanhamento da Agenda Visão África 2063;

12. As participantes e os participantes analisaram e elaboraram conclusões e recomendações sobre: Infraestrutura; Agricultura e Financiamento; Pesquisa, Ciência e Tecnologia; Interfaces dos Saberes; Programas e Parcerias; Desenvolvimento do Setor Privado; Expansão dos Estudos Africanos e da Diáspora Africana; Desenvolvimento Econômico, Inclusão e Empoderamento; Articulação da Rede de Parlamentares do Parlamento Panafricano e a Diáspora.

O Encontro é concluído com os compromissos das e dos participantes em:

13. Entregar o relatório final para a União Africana, para que seja considerado insumo à formulação do projeto "Agenda Visão África 2063";

14. Dar continuidade a este mecanismo e instituir um Fórum da Diáspora Africana que represente a Sexta Região de África, reunindo-se pela primeira vez em 2014;

15. Estabelecer Salvador, Bahia, Brasil como sede formal do Fórum, em reconhecimento e apoio à designação feita durante o Afro XXI (novembro 2011) Salvador - a Capital da Diáspora;

16. Solicitar às organizações internacionais, em especial as instituições do Sistema das Nações Unidas, no contexto da Década dos Afrodescendentes, para seguir colaborando e fornecendo apoio técnico e material para a instituição e fortalecimento deste Fórum;

17. Estabelecer um marco para manter e fortalecer no Fórum, os grupos temáticos que são espaços consultivos e de assessoria, para contribuir na finalização e implementação da "Agenda Visão África 2063";

18. Estabelecer um grupo de trabalho, coordenado pelo Deputado Luiz Alberto Silva dos Santos, responsável por implementar as recomendações e as ações de seguimento contidas neste documento;

19. Solicitar à União Africana que reconheça o Fórum como mecanismo de construção e consolidação da Sexta Região Africana.

20. Expressar o seu sincero agradecimento ao Governo do Brasil e ao Governo da Bahia, à Câmara dos Deputados através da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e Defesa dos Quilombolas, Universidade da Integração Luso-Afro-Brasileira (UNILAB), Instituto Brasil África, Associação Brasileira de Pesquisadores Negros e Negras (ABPN), Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), bem como a todos os demais parceiros e patrocinadores que contribuíram para a realização deste evento.

Costa de Sauípe, Bahia, Brasil, 23 de novembro de 2013.

Assessoria de comuniação

Márcio Marques de Araújo