Ao aprovar requerimento da deputada, a comissão autorizou realizar audiência pública para aprimorar as normas da Convenção de Viena, que defere aos agentes diplomáticos imunidade penal, civil e administrativa, instituída há 50 anos, lembra a deputada, “no auge da guerra fria, num tempo marcado pelas disputas de poder entre socialistas e capitalistas e pela enorme desconfiança entre as nações”.

Os dias atuais exigem que se considerem o atual estágio de desenvolvimento dos direitos humanos, defendeu a deputada. “Ao contrário de muitos países, onde a convenção é mitigada por outras normas jurídicas, nós ainda não construímos uma lei interna que disponha sobre o tema”.

Caso emblemático

Ao apoiar a proposta, o deputado Cláudio Cajado lembrou o episódio do diplomata iraniano acusado de abusar sexualmente de um grupo de 9 a 14 anos na piscina de um clube localizado em área nobre de Brasília, há dois meses. Segundo relato das famílias e dos salva-vidas do clube, o homem acariciou as partes íntimas das crianças quando mergulhava na piscina. Pais e mães das crianças e adolescentes fizeram um boletim de ocorrência na 1ª Delegacia de Polícia Civil. O diplomata foi ouvido e liberado em seguida.

“Ele voltou ao seu país e o assunto parece encerrado, apesar das provas que a polícia brasileira construiu contra ele. Isto é um absurdo total, um típico caso de constrangimento que a nossa diplomacia precisa, de fato, interferir positivamente”, reagiu o deputado.

Assessoria de Imprensa - CREDN