Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, Embaixador Celso Amorim,

Exmo. Sr. Ministro de Estado, chefe da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos – Senhor Moreira Franco

Excelentíssimos Senhores Comandantes Militares,

Senhores Membros do Corpo Diplomático estrangeiro aqui presentes,

Senhoras e Senhores Representantes da Sociedade Civil,

Representantes das empresas brasileiras e estrangeiras do setor Defesa,

Senhoras e Senhores Jornalistas, Acadêmicos e Universitários.

   
Gostaria de saudar ainda, de forma especial e fraterna, os meus colegas de trabalho, deputados e deputadas federais desta casa, senadores.

Estendo nesta saudação, minha gratidão a todos os que conceberam e tornaram possível este grande seminário, em especial à toda equipe do IPEA que tem garantido parceria imprescindível nos trabalhos desta Comissão.


Senhoras e senhores,

Ao assumirmos a presidência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, no início deste ano,  aprovamos um plano de trabalho que, dentre outras iniciativas, apontava para a realização de dois grandes eventos, no sentido de reunir os principais formuladores, executores e especialistas dos dois campos temáticos das duas áreas de responsabilidade desta Comissão: as relações exteriores e a defesa nacional.

Esses seminários foram propostos com o objetivo de atualizar a visão do Parlamento brasileiro a respeito desses dois grandes eixos estratégicos para a configuração e concretização do projeto nacional de desenvolvimento.

Assim, no último mês de setembro realizamos o seminário de “Política externa brasileira num mundo em transição”, com enorme participação de estudiosos do governo, da academia, da sociedade. É grande o número de cidadãos, interessados nesta questão, que vem ganhando relevo na pauta estratégica brasileira, sobretudo após o reconhecido protagonismo exercido pelo Brasil no mundo.

Dez anos após a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ter realizado neste espaço o Seminário “Políticas de Defesa para o Século XXI”, fazemos agora este seminário sobre “Estratégias de Defesa Nacional”, com a presença dos principais atores deste debate, provenientes do governo, da academia, da indústria, da sociedade e convidados do exterior.

Sua realização, é parte da novidade que vem se firmando nos anos recentes. Na medida em que avança e se consolida a democracia no país, os temas de Defesa, crescentemente, deixam de ser exclusividade dos brasileiros de farda, para ser um tema de interesse de toda a sociedade. Certamente, nossos militares,  serão os primeiros a defender o princípio de que, mais forte será a Defesa Nacional, quanto mais brasileiros, seja com farda, seja na linha de produção de nossas indústrias, seja ainda nas salas de aulas e laboratórios de pesquisas, se dediquem aos temas estratégicos. 

Senhoras e senhores,

A experiência este ano à frente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, cresce nossa convicção de que aumenta exponencialmente a compreensão dos brasileiros no fato de que, nosso recente processo de ascensão política e econômica no mundo, só se sustentará, na medida em que tivermos capacidade para compatibilizar ascensão econômica e social com a estratégia militar.

Será preciso então superar, o mais rapidamente possível, o hiato que separa nossa crescente presença política e econômica no mundo, dos nossos ainda parcos aparatos de Defesa.

Entre as 20 maiores economias do mundo, só investimos em Defesa mais que duas delas, segundo disse recentemente o Ministro da Defesa em recente depoimento nesta Casa. Portanto, há um claro descompasso entre o crescimento do País, com os incentivos que são aportados à área de defesa.

Assim, consideramos que um conjunto de ações e iniciativas ocorridas no último período, que incluem a realização deste seminário, bem como o recente envio dos três documentos que esboçam o que podemos chamar de nossa “grande estratégia” – o Livro Branco de Defesa Nacional, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa –, terão sucesso, na medida em que contribuírem na tomada de decisões de vulto, que resultem na compreensão deste Parlamento e da sociedade brasileira, no sentido da superação do mencionado hiato.

Precisamos, então, dar passos ainda mais largos, para reaparelhar nossas Forças Armadas, a partir de um programa que tenha coerência com a atual orientação estratégica brasileira, de forte poder de dissuasão, em relação aos que ousem ameaçar a soberania, as riquezas e a integridade da nossa Nação; que garanta volume de investimentos compatível com a necessidade de acelerar a aproximação da estatura estratégico-militar, em relação à estatura política e econômica do Brasil no mundo e, ainda, que sinalize com as indústrias do setor de Defesa, no sentido de que vale a pena investir em pesquisa e inovação, pois, dessa forma, as Forças Armadas terão como adquirir equipamentos e tecnologias, e estar à altura dos grandes desafios que se impõem ao Brasil enquanto sexta maior economia do mundo e detentor de invejadas reservas naturais.

Neste sentido é que quero propor, e ao mesmo tempo anunciar, tendo em vista conversas previamente realizadas, que como consequência deste seminário, estamos criando um Grupo de Trabalho, constituído amplamente por atores deste Parlamento, da sociedade, da academia e do empresariado nacional, com convite à participação do governo federal, para que proponham saídas, amplamente consensuadas, que representem os interesses de Estado e do povo brasileiro, visando instituir fontes de recursos ou regras estáveis e compatíveis para o financiamento dos grandes projetos estratégicos das Forças Armadas. Projetos estes, que aqui serão anunciados, estimados em mais de 400 bilhões de reais em vinte anos; o que acarretará, positivamente, até o ano de 2030 em 60 mil  novos empregos diretos e 240 mil indiretos. Alçamos assim, as indústrias brasileiras em 15º lugar no ranking dos grandes players mundiais de Defesa.

Neste Grupo de Trabalho, estudando e observando como é o histórico dos investimentos em Defesa no Brasil, nossa legislação e a legislação de práticas de outros países, buscaremos levar à presidenta Dilma e ao conjunto da sociedade, resultados e proposições que nos permitam adotar, com a força política e social que necessitam iniciativas deste tipo, orçamentos previsíveis, fontes estáveis, perenes e compatíveis com as necessidades de nosso país, constituindo assim uma espécie de Fundo Soberano Da Defesa.

Este grupo de trabalho será parte de outra iniciativa legislativa relevante tomada no âmbito de nosso mandato à frente da Comissão, que foi a criação da Subcomissão de Acompanhamento dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, presidida por mim e constituída pelos relatores setoriais da Marinha - deputado Hugo Napoleão, do Exército - deputado Vitor Paulo e da Aeronáutica - deputado Leonardo Gadelha. Somam-se, estas iniciativas, a já bem sucedida Frente Parlamentar Nacional da Defesa, constituída amplamente nesta casa e presidida pelo Deputado Carlos Zarattini.

Senhoras e senhores,

Este seminário, esta Comissão e de modo geral, penso que o Congresso Nacional, congratulam-se com a presidenta Dilma e com o ministro Celso Amorim pelo envio das três peças mencionadas – o Livro Branco, a Política Nacional de Defesa e a Estratégia Nacional de Defesa –, para apreciação, como diz a legislação, por este Congresso Nacional.

Com estes documentos, torna-se mais nítido, mais explícito e mais transparente a forma de como o Brasil vê o mundo, sob a ótica estratégico-militar, bem como demonstra, para os amigos e para os não tão amigos assim, os meios que possuímos para defender nossa soberania, riquezas e, sobretudo, nossa e integridade nacional.

A forma como foi estruturado o presente seminário, em si, já permitirá extrair elementos para uma colaboração a ser encaminhada por este Parlamento ao Poder Executivo no sentido de propor ajustes aos documentos reitores da Defesa nacional.

Gostaria de propor ainda, mais outras iniciativas: a primeira, já mencionada, é o Grupo de Trabalho sobre as fontes de recursos que financiarão a Defesa. A segunda, já em andamento,  é o da realização de uma Comissão Geral, no plenário da Câmara dos Deputados, no início de 2013, com exposição do Livro Branco pelo Ministro da Defesa, Celso Amorim, para que as representações partidárias na casa, partidos políticos e sociedade civil se pronunciem em relação a esses documentos. A partir daí, como terceira iniciativa, será compor um documento amplamente consensual – ou pelo menos apoiado por ampla maioria – para que seja encaminhado, ainda no primeiro semestre de 2013, ao Poder Executivo, como expressão do pensamento deste poder legislativo com a contribuição da sociedade.

Meus amigos, minhas amigas,

Para concluir estas palavras de abertura deste Seminário, não poderia deixar de expressar, brevemente, a importância de outros dois debates que o constituem.

Primeiro, sobre a importância de uma estratégia de cooperação com o que chamamos de nosso entorno geoestratégico:  a América do Sul e a África, incluindo, entre eles, não como fator de divisão, mas de unidade, o Atlântico Sul.

A cooperação com a América do Sul no âmbito do Conselho Sul-americano de Defesa – que nestes dias realiza reunião em Lima –, deve ser basilar na geoestratégia brasileira. É a partir daí que iremos constituir, como costuma dizer o ministro Celso Amorim, uma estratégia de  “dissuasão para fora e cooperação para dentro”.

Por fim, mas não menos importante, inclusive porque será a primeira mesa deste seminário, após a conferência do ministro Celso Amorim, quero manifestar nossa preocupação com as repercussões para o Brasil das grandes tendências no cenário estratégico global.

Para nossa lamentação, dos brasileiros,  povo de índole pacífica e defensor da paz, como pressuposto para o curso de seu projeto nacional de desenvolvimento, observamos, com preocupação, que o mundo tende a ser cada vez mais instável e perigoso.  Um exemplo forte e que se vislumbra como cenário provável num período próximo: é a atual crise econômica nos países centrais, que tende a aguçar posições aventureiras e dissonantes em relação ao controle dos recursos estratégicos nos países em desenvolvimento.

Os tambores de guerra não param sua melancólica e sanguinária toada.

O último que se viu, foram os oito dias de criminosa chuva de bombas sobre o povo palestino, sitiado em Gaza e que vitimou quase duas centenas de pessoas, incluindo crianças, em imagens que voltaram a chocar o mundo.  (Pausa)

Como um chamado e exortação à paz no Oriente Médio e em todos os quadrantes do mundo, sentimento que tenho certeza, expressa a opinião do povo brasileiro, declaro aberto o presente seminário "Estratégias de Defesa Nacional"

Muito obrigado.