Direito de voto de brasileiros no exterior será tema de audiência na CREDN
Cleia Viana
Brasília – O projeto de lei que institui o direito ao brasileiro residente no exterior de votar para presidente e vice-presidente da República, senador e deputado federal de seu estado de origem eleitoral, será tema de audiência pública a ser realizada pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. Neste sentido, a CREDN aprovou, nesta quarta-feira, 11, requerimento firmado pelos deputados Nilson Pinto (PSDB-PA) e Otávio Leite (PSDB-RJ).
Para Nilson Pinto, “é fundamental o debate sobre a participação política dos brasileiros residentes no exterior. Milhares são os brasileiros que hoje habitam, por diversas razões, em outros países e que merecem, precisam e têm direito a se fazerem representar no âmbito dos poderes públicos da República – na defesa de seus legítimos interesses e aspirações”, destacou.
Em maio, o deputado recebeu na CREDN, representantes da comunidade brasileira residente no Reino Unido. Um dos temas tratados foi justamente o direito de voto desses nacionais. O assunto também foi tratado na última Conferência Brasileiros no Exterior, realizada em Salvador (BA) entre os dias 23 e 25 de maio.
Além disso, em 2014, sob a presidência do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), a CREDN realizou o Seminário Migração e Cidadania que contou com a participação de diversos representantes de comunidades de brasileiros no exterior e do ministério das Relações Exteriores, quando o tema também foi debatido.
Segundo Nilson Pinto, “trata-se de uma reinvindicação antiga e um dos temas principais da agenda dos nossos brasileiros espalhados mundo afora. A nossa ideia é aprofundar, com as autoridades eleitorais, a discussão em torno da viabilidade legal para que esse procedimento possa ser implementado”.
Autor do Projeto de Lei, o deputado Otávio Leite explicou que “milhares de compatriotas carecem de voz e apoio do Estado brasileiro, junto às autoridades estrangeiras. O nosso projeto constitui um passo importante, seja para a organização política dos brasileiros residentes no exterior, seja pela certeza de que os futuros candidatos à Câmara dos Deputados e ao Senado representarão os anseios da comunidade brasileira no exterior, assim como estas certamente haverão de cuidar em apresentar suas reivindicações a candidatos que possam representá-las dignamente no Congresso Nacional”, concluiu.
Jornalista responsável: Marcelo Rech
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