Deputados pedem tratado contra bitributação com os EUA
27/10/2009 19h05
O co-presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos, deputado Maurício Rands (PT-PE), afirmou nesta terça-feira que o colegiado vai propor à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional o envio de indicação ao Poder Executivo para sugerir a conclusão, o mais breve possível, de um tratado com o governo americano para por fim à bitributação de rendas de cidadãos e empresas de um país recebidas no outro. "Eu tenho certeza de que essa proposta será acolhida pela comissão", disse Rands, que aposta na medida para "alavancar a internacionalização das empresas brasileiras".
O deputado acentuou que a iniciativa revela uma mudança de postura do Poder Legislativo brasileiro, que, em vez de "ficar esperando" a negociação do tratado entre os órgãos do Poder Executivo, para aprová-lo depois, passa a ter uma atuação pró-ativa.
Maurício Rands participou de seminário das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação sobre evasão fiscal e bitributação entre Brasil e Estados Unidos.
Tentativas falharam
O Brasil já ratificou tratados contra a bitributação com 28 países, mas as tentativas de uma composição com os Estados Unidos nessa matéria falharam. Os americanos não concordam com a chamada cláusula "tax sparing", exigida pelo Brasil. Por essa cláusula, quando o Brasil dá isenção fiscal a uma empresa americana, os EUA não podem cobrar o imposto que deixou de ser pago no Brasil, e vice-versa.
A cláusula é uma salvaguarda para os países que buscam atrair investimentos, como é o caso do Brasil em relação aos Estados Unidos. Se ela não for aplicada, sempre que uma empresa americana ou cidadão americano receber verba no Brasil com isenção de imposto o incentivo será anulado, porque a renda passará a ser tributada pelo fisco americano.
"Provavelmente o Congresso americano não vai aprovar o texto com essa cláusula", advertiu o ministro-chefe do Departamento de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros do Itamaraty, Luis Antônio Balduíno Carneiro. "Esse acordo é de interesse do Brasil do ponto de vista político e diplomático", afirmou.
O País, porém, receia perder arrecadação com o tratado contra a bitributação, porque o fluxo de renda para os Estados Unidos de residentes americanos com investimentos no Brasil é bem superior ao fluxo inverso. "Nós somos importadores líquidos de serviço. Quem vai perder receita é preponderantemente o Brasil", disse no seminário o coordenador geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Marcos Aurélio Pereira Valadão.
Valadão contestou o argumento dos defensores do acordo de que o fim da bitributação vai aumentar o fluxo de capitais entre os dois países, pois, segundo o coordenador, essa suposição não é confirmada na prática. "É uma verdadeira falácia", disse. O conselheiro legal da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Roberto Pasqualin, rebateu: "tampouco é confirmada a relação entre queda de receita e a vigência desse tipo de tratado".
Para Pasqualin, evitar a bitributação é essencial, tendo em vista o número crescente de empresas brasileiras que se voltam para o mercado norte-americano e a inegável relevância do investimento de empresas norte-americanas no Brasil.
Agência Câmara
O deputado acentuou que a iniciativa revela uma mudança de postura do Poder Legislativo brasileiro, que, em vez de "ficar esperando" a negociação do tratado entre os órgãos do Poder Executivo, para aprová-lo depois, passa a ter uma atuação pró-ativa.
Maurício Rands participou de seminário das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Finanças e Tributação sobre evasão fiscal e bitributação entre Brasil e Estados Unidos.
Tentativas falharam
O Brasil já ratificou tratados contra a bitributação com 28 países, mas as tentativas de uma composição com os Estados Unidos nessa matéria falharam. Os americanos não concordam com a chamada cláusula "tax sparing", exigida pelo Brasil. Por essa cláusula, quando o Brasil dá isenção fiscal a uma empresa americana, os EUA não podem cobrar o imposto que deixou de ser pago no Brasil, e vice-versa.
A cláusula é uma salvaguarda para os países que buscam atrair investimentos, como é o caso do Brasil em relação aos Estados Unidos. Se ela não for aplicada, sempre que uma empresa americana ou cidadão americano receber verba no Brasil com isenção de imposto o incentivo será anulado, porque a renda passará a ser tributada pelo fisco americano.
"Provavelmente o Congresso americano não vai aprovar o texto com essa cláusula", advertiu o ministro-chefe do Departamento de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros do Itamaraty, Luis Antônio Balduíno Carneiro. "Esse acordo é de interesse do Brasil do ponto de vista político e diplomático", afirmou.
O País, porém, receia perder arrecadação com o tratado contra a bitributação, porque o fluxo de renda para os Estados Unidos de residentes americanos com investimentos no Brasil é bem superior ao fluxo inverso. "Nós somos importadores líquidos de serviço. Quem vai perder receita é preponderantemente o Brasil", disse no seminário o coordenador geral de Relações Internacionais da Receita Federal do Brasil, Marcos Aurélio Pereira Valadão.
Valadão contestou o argumento dos defensores do acordo de que o fim da bitributação vai aumentar o fluxo de capitais entre os dois países, pois, segundo o coordenador, essa suposição não é confirmada na prática. "É uma verdadeira falácia", disse. O conselheiro legal da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), Roberto Pasqualin, rebateu: "tampouco é confirmada a relação entre queda de receita e a vigência desse tipo de tratado".
Para Pasqualin, evitar a bitributação é essencial, tendo em vista o número crescente de empresas brasileiras que se voltam para o mercado norte-americano e a inegável relevância do investimento de empresas norte-americanas no Brasil.
Agência Câmara