Nesta quarta-feira, 7, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou requerimento apresentado em conjunto pelo dois parlamentares.

De acordo com Eduardo Azeredo, "a Convenção de Budapeste é hoje o principal tratado internacional de direito penal e processual que define de forma harmônica os crimes praticados por meio das tecnologias da informação e suas formas de persecução".

Claudio Cajado lembrou que "a incidência dos crimes praticados mediante o uso de tecnologias de informação e comunicação vem crescendo exponencialmente no Brasil e no mundo. Os fatos há muito evidenciam que é urgente a tomada de providências no âmbito interno, com a adoção de leis que visam o combate e a punição dos chamados cibercrimes e de medidas que reforçam a segurança digital de pessoas, empresas e governos".

Atualmente, 40 países integrantes do Conselho da Europa, o Canadá, a África do Sul, o Japão e os Estados Unidos são signatários da Convenção de Budapeste. Na América do Sul, apenas Chile e Colômbia aderiram.

"As recentes denúncias de monitoramento norte-americano no Brasil evidenciam, para além de qualquer interferência, que o ciberespaço brasileiro está desprotegido, vulnerável a todo tipo de invasão", explicou Azeredo.

Os ministros terão de responder sobre as providências tomadas no sentido de promover a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste, quando isso irá ocorrer e quais as demais medidas adotadas para fortalecer a segurança digital do país, não apenas no âmbito interno, mas principalmente no tocante às questões transfronteiriças.

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