No texto divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o Itamaraty afirma que o diálogo e a negociação devem preceder o voto de condenação pública aos infratores, a fim de permitir que o processo tenha consequências práticas e não fique apenas no papel.

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), vai apresentar um requerimento ao colegiado pedindo explicações ao Itamaraty. Ele afirma que a postura do governo brasileiro vai na contramão da defesa dos direitos humanos no conselho da ONU. "Isso é inegociável, não tem a ver com relações bilaterais ou relações entre governos, para não ter saia justa entre governos que violam e que não violam. É princípio e em princípios você não transige. Acho que a posição do Brasil tem que ser clara, límpida e direta", afirmou.

O deputado considera que o Brasil retrocede e tenta beneficiar ditadores apenas preocupado com as relações comerciais. Para Fernandes, a falta de efeito das sanções da ONU não justifica a ausência de censura aos países que ferem os direitos humanos. "Não importa se há efetividade ou não há. O que se precisa é reafirmar o princípio. Insisto, com um tipo de posição como essa o Brasil se isola cada vez mais no mundo. É surpreendente, me parece um tiro no pé", ressaltou.

Punição dobrada
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), no entanto, defende a postura brasileira e afirma que a censura prévia aos países, antes da investigação, é uma punição dobrada, com retaliação. "Ao divulgar o que está ocorrendo nos países, a ONU deve fazer sugestões de superação desses problemas, porque a mera divulgação já é uma certa imposição a esse país, e não deixa de ser uma censura quando se faz isso", disse.

O Brasil deve levar a carta para debate na ONU com o apoio do Movimento de Países Não-Alinhados - Irã, Líbia, Cuba e Coreia do Norte, todos acusados de ignorar resoluções das Nações Unidas.

O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos integrantes.