Brasília – O deputado Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE), foi eleito, nesta quarta-feira, 28, na vaga que cabe à CREDN para integrar a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), do Congresso Nacional. A CCAI é integrada por 12 parlamentares, sendo 6 senadores e 6 deputados.

A sua presidência dá-se por rodízio e, em 2021, caberá ao deputado Aécio Neves (PSDB-MG), acumular a presidência da CREDN com o comando da CCAI. De acordo com ele, “vamos reinstalar a CCAI em breve e fortalecer o papel daquele que é o órgão de controle externo das atividades de Inteligência”.

Seis deputados disputaram a vaga reservada à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e a eleição foi concluída com um segundo turno entre Augusto Coutinho, que recebeu 18 votos, e Vitor Hugo (PSL-GO), que teve 16 votos.

À CCAI compete, entre outras funções, realizar o controle e a fiscalização externos das atividades de inteligência e contrainteligência, inclusive das operações a elas relacionadas, desenvolvidas por órgãos do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN), examinar e apresentar sugestões à Política Nacional de Inteligência, emitir parecer sobre proposições legislativas relativas à atividade de inteligência e contrainteligência e à salvaguarda de assuntos sigilosos, além de elaborar estudos sobre a atividade de inteligência, examinar as atividades e o funcionamento dos órgãos do SISBIN.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN