Brasília – Requerimento dos deputados Eduardo Bolsonaro e Mario Frias, ambos do PL de São Paulo, para criar a Subcomissão Especial sobre Liberdade de Expressão, foi aprovado nesta quarta-feira, 24, na CREDN. A proposta deriva da audiência pública realizada pela Comissão, no dia 16 de abril, sobre o escândalo denominado Twitter Files.

De acordo com Bolsonaro, “estamos diante de excessos cometidos nas funções administrativas, condutas que caracterizam abuso de autoridade e/ou abuso por uso excessivo de poder, haja vista não haver em nosso ordenamento jurídico uma legislação que permita pressionar uma plataforma a entregar dados sensíveis dos seus usuários”, afirmou.

Ao enumerar as convenções e tratados sobre liberdade de expressão, dos quais o Brasil é signatário, Mario Frias entende que violações estão sendo cometidas e o Brasil pode enfrentar consequências legais e políticas, como a aplicação de sanções contra o país. “Além disso, as organizações internacionais podem exigir explicações do governo brasileiro sobre a violação de acordos e podem até mesmo aplicar medidas punitivas, como a suspensão do direito de voto em fóruns internacionais”, advertiu.

Para Eduardo Bolsonaro, “os danos causados à imagem internacional do Brasil são objetivos. A preocupação com as liberdades não se restringe mais à um segmento político, mas à grande parte dos demais países, onde tais abusos geram insegurança jurídica, afetam os investimentos – já há fugas de recursos do Brasil – e comprometem as nossas relações exteriores”, enfatizou.

Assessoria de imprensa - CREDN