Segundo ele, “a criação de uma Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar contribuirá de forma significativa para garantir uma profunda modernização no sistema de Justiça Militar, respeitando o caráter especial, peculiar e restritivo da presente legislação”, afirmou.

Para a deputada Jô Moraes, “essa nova instância poderá fornecer propostas visando corrigir distorções já identificadas em disposições que não acompanham as evoluções do Direito, adaptando-se, assim, ao atual ordenamento jurídico nacional”, afirmou. Na sua opinião, “trata-se de um grande desafio e a incorporação de novos deputados é fundamental para que avancemos neste processo”, destacou ao agradecer “a confiança” dos demais membros na sua eleição.

A Subcomissão Especial já realiza, na próxima quarta-feira, dia 26, reunião de audiência pública para debater pontos que podem ser alterados e/ou aperfeiçoados nos Códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar, em atendimento a requerimento do deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG).

Para tanto, foram convidados o ministro José Coêlho Ferreira, presidente do Superior Tribunal Militar; e os juízes Silvio Hiroshi Oyama, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; e o Coronel Fábio Duarte Fernandes, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

A audiência será realizada a partir das 10h, no Plenário 3, da Câmara dos Deputados.

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