Brasília – Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, aprovou requerimento do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), para que seja realizada audiência pública destinada a discutir os efeitos da adesão do Brasil ao Tratado sobre Proibição de Armas Nucleares, assinado em 2017, em Nova Iorque.

“Considerando a relevância do tema para a política externa brasileira, para a segurança internacional e para o cumprimento de obrigações assumidas no âmbito do desarmamento nuclear, propomos que sejam convidados representantes do Ministério das Relações Exteriores e do Comando da Marinha do Brasil, a fim de assegurar um debate técnico, estratégico e institucional”, explicou o deputado.

Além de proibir o uso, a ameaça de uso, a posse, o desenvolvimento, a aquisição, o teste, a fabricação e o armazenamento de armas nucleares, o tratado também impede que os países partes, transfiram ou recebam armas nucleares e/ou o controle sobre elas, bem como prestem qualquer tipo de assistência ao desenvolvimento de atividades vedadas pelo instrumento.

Zarattini afirmou, ainda, que o tratado veda o estacionamento, a instalação ou a colocação de quaisquer armas nucleares no território ou em local sob a jurisdição de Estado Parte.

Assessoria de Imprensa – CREDN