Brasília – No dia 3 de dezembro, o Brasil se absteve de votar resolução, no âmbito da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas, sobre o retorno de crianças ucranianas levadas para a Rússia, na esteira da guerra travada pelos dois países há pouco mais de três anos.

Nesta quarta-feira, 10, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou Moção de Repúdio ao governo brasileiro pela decisão. A resolução acabou sendo aprovada por 91 votos favoráveis, 12 contrários e 57 abstenções.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR), autor da proposta, afirmou que a Resolução da ONU “trata de matéria de alta sensibilidade humanitária, envolvendo o sequestro, deslocamento forçado e transferência ilegal de crianças ucranianas pela Federação Russa, condutas amplamente denunciadas por organismos internacionais e investigadas como violações graves ao Direito Internacional Humanitário”, explicou.

Discussões oficiais no âmbito das Nações Unidas e do Tribunal Penal Internacional apontam que entre 20 mil e 30 mil crianças ucranianas foram ilegalmente transferidas pela Rússia, configurando aquilo que especialistas têm qualificado como a maior operação de sequestro de crianças na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

Na avaliação de Hauly, “uma abstenção em votação referente à proteção imediata de crianças vítimas de remoção forçada afronta princípios constitucionais, especialmente o da prevalência dos direitos humanos, núcleo ético da atuação internacional do Brasil desde a redemocratização”, pontuou.

Assessoria de Imprensa – CREDN