Brasília – A CREDN rejeitou, nesta quarta-feira, 4, o Projeto de Lei que institui o Programa Reservistas em Ação por Cidadania, com aproveitamento dos reservistas das Forças Armadas. De acordo com o relator da matéria, deputado Coronel Armando (PSL-SC), “a proposta cria uma reserva de mercado indevida e não resolve a situação dos reservistas que deixam as Forças Armadas”.

Apresentado em 2018, o projeto define como Reservista Cidadão todo aquele que tendo cumprido o serviço militar obrigatório, esteja em plenas condições de exercer atividade remunerada em empresas de segurança da iniciativa privada e indústria de armamento bélico. “Esse projeto implica ofensa ao princípio constitucional fundamental da livre iniciativa. Há, ainda, a situação dos Municípios não-tributários do serviço militar, onde não haveria reservistas para serem contratados pelas empresas de segurança que aí atuem”, explicou o deputado.

Coronel Armando, no entanto, reconheceu que “é significativo o potencial de atratividade de muitos desses jovens pelo crime organizado, por conta do ganho fácil, que se repercute no aumento da criminalidade e na perdição de milhares de jovens”, explicou.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN