Brasília – Uma missão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) irá à Argentina em data a ser definida, para acompanhar a situação de cidadãos brasileiros detidos no Complexo Penitenciário de Ezeiza, apurar as condições de detenção, o andamento dos pedidos de refúgio político e fiscalizar a atuação consular brasileira.

Neste sentido, foi aprovado requerimento do deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). De acordo com o parlamentar, cinco cidadãos brasileiros encontram-se detidos em Buenos Aires. “São pessoas condenadas pelo STF por suposta participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, com penas que variam entre 13 anos e 6 meses e 17 anos de prisão.

“A missão oficial proposta tem como objetivo fazer um acompanhamento in loco das condições às quais estes brasileiros estão submetidos, a fim de verificar eventuais irregularidades nos procedimentos adotados, garantir a proteção consular devida e apurar possíveis violações de direitos e garantias fundamentais”, explicou.

Van Hattem adiantou que a missão pretende elaborar relatório circunstanciado sobre a missão, com recomendações voltadas à proteção dos brasileiros presos, à promoção da legalidade e à preservação das relações bilaterais entre Brasil e Argentina.

Assessoria de Imprensa – CREDN