CREDN realizará audiência pública para debater Convenção Internacional
Segundo Eduardo Barbosa, “este evento representa um marco internacional na afirmação, no reconhecimento e na defesa dos direitos humanos das pessoas com deficiência. A Convenção inaugurou um novo olhar sobre a deficiência, não mais compreendida como um atributo ou uma condição estática do indivíduo, mas como o resultado das respostas inacessíveis que a sociedade e o Estado dão às características de cada um”, explicou.
Entre os subtemas da Conferência estiveram os debates acerca do impacto das múltiplas formas de discriminação cometidas contra as pessoas com deficiência, as ações humanitárias em áreas de conflito e de risco, além da promoção de um desenvolvimento urbano inclusivo. “O tratado estabelece diretrizes para a implementação de políticas inclusivas nas mais diversas áreas, como saúde, assistência social, educação, mobilidade urbana, acessibilidade, capacidade legal, entre outras”, destacou o deputado.
Ele lembrou ainda que a delegação brasileira contou com a participação de técnicos e representantes do Executivo e Legislativo, do Tribunal de Contas da União, e de membros da sociedade civil. Ainda não há uma data para a realização da audiência que será em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
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