Brasília – A CREDN aprovou, nesta quarta-feira, 1º requerimento que prevê a realização de audiência pública com a participação do ministro das Comunicações, Fábio Faria, e da presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de licitação da tecnologia 5G.

O deputado Paulão (PT-AL), autor da proposta, afirmou que “o leilão do 5G é o maior leilão de radiofrequências da história. Trata-se, ao todo, da licitação de blocos em quatro faixas de frequências para a implantação da nova tecnologia para redes móveis, avaliadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em quase R$ 46 bilhões. A contrapartidas a elas associadas foram orçadas em R$ 37 bilhões, ou seja, a União deve receber a diferença (R$ 9 bilhões)”, detalhou.

Paulão assinalou que “auditores consideram esses projetos ilegais por ferirem o preceito do interesse coletivo previsto na Lei Geral de Telecomunicações, na medida em que só atenderão a pequenos grupos”, afirmou. O deputado disse, ainda, que “os dois projetos custarão cerca de R$ 2,5 bilhões, e o vencedor do leilão poderá abater esse valor ao assumir esse compromisso de investimento, além de outras contrapartidas previstas no edital. Os técnicos recomendaram a retirada de tais contrapartidas e o a incorporação do valor dos projetos ao preço das frequências”, concluiu.

Assessoria de Imprensa e Comunicação - CREDN