CREDN elege Heráclito Fortes para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira, dia 12, o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) para compor a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), órgão de controle externo do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). Dos 33 membros da CREDN, 27 votaram e Fortes recebeu 23 votos contra 4 recebidos pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
12/07/2017 17h55

Luis Macedo

 CREDN elege Heráclito Fortes para a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

 

O deputado destacou o papel da CCAI para a fiscalização dos trabalhos desenvolvidos pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e demais integrantes do SISBIN. Na sua avaliação, “esse papel deve ser reforçado e fortalecido”. A CCAI é composta por 12 membros, sendo seis senadores e seis deputados. 

Neste ano, a presidência cabe à deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), presidente da CREDN, que tem como vice o senador Fernando Collor (PTC-AL), seu homólogo na CRE. Integram ainda o Colegiado o Líder do Bloco Parlamentar da Maioria, senador Raimundo Lira (PMDB-PB); o Líder da Minoria, senador Humberto Costa (PT-PE); o senador Roberto Requião (PMDB-PR), indicado pela Maioria; o senador Jorge Viana (PT-AC), indicado pela Minoria; e o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), eleito pela Comissão de Relações Exteriores do Senado. 

Pela Câmara dos Deputados, o Líder da Maioria, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES); o Líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE); o deputado Benito Gama (PTB-BA), indicado pela Maioria; o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), indicado pela Minoria; e agora, o deputado Heráclito Fortes, em nome da CREDN. 

“A CCAI desempenha tarefa de vital importância para nosso país. Sabemos que a Inteligência de estado é fundamental para antecipar as tendências do cenário nacional e internacional, de modo a nos habilitar a formular, com maior precisão, nossas políticas para o Brasil no longo prazo. Também estamos convictos de que as atividades de Inteligência são fundamentais à estratégia de segurança, tanto de Estado quanto da sociedade, especialmente em tempos marcados pelo surgimento de novos desafios, tais como o terrorismo, o narcotráfico, os ataques cibernéticos e a criminalidade transnacional”, explicou Bruna Furlan. 

Segundo ela, “para que o exercício das atividades de Inteligência seja legítimo e compatível com a democracia, é preciso haver um rigoroso controle dessas atividades por parte do Congresso Nacional. Importa ao Poder Legislativo garantir que os direitos individuais de cada cidadão, assim como os valores e normas fundamentais do Estado Democrático, sejam respeitados e preservados em sua integridade”, concluiu.

 

 

 

 

 

 

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