Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 11, requerimento do deputado Luiz Carlos Hauly (PODEMOS/PR) para que seja realizada audiência pública sobre a notificação de 5.386 brasileiros, dentre um total de 34 mil imigrantes, para que deixem o país no prazo de 20 dias, sob pena de expulsão forçada.

Para tratar do assunto, Hauly quer a presença dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Justiça, Ricardo Lewandowski. De acordo com o deputado, “esta medida, conduzida pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), representa flagrante quebra do princípio de reciprocidade e de tratamento isonômico consagrado entre Brasil e Portugal”.

No Brasil, cidadãos portugueses usufruem de direitos amplos, beneficiados pelo Estatuto de Igualdade e pelo Decreto nº 11.156/2022. “No entanto, brasileiros em Portugal enfrentam prazos excessivos para regularização, dificuldades na conversão de vistos temporários em permanentes e processos de fiscalização seletiva”, apontou Hauly.

O evento ainda não tem data para acontecer.

Assessoria de Imprensa – CREDN