Brasília – Por iniciativa do deputado Rubens Bueno (CIDADANIA – PR), a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados (CREDN) realizará audiência pública para discutir o processo de negociação do Anexo C do Tratado de Itaipu, assinado em 1973. O deputado propôs discutir o assunto com representates da Itaipu Binacional e dos ministérios de Minas e Energia e das Relações Exteriores.

Segundo ele, “com o vencimento do Anexo C em 2023, torna-se premente a discussão, dentre outros temas, se o Paraguai continuará cedendo a energia ao Brasil ou se prefere ter alternativas, como a venda no mercado livre, ou fomentar a instalação de indústrias eletrointensivas”, afirmou. Pelo Tratado de Itaipu, o Brasil tem direito a 50% dos 14 mil MW de potência da usina, e compra cerca de 30% do Paraguai, pelo mesmo preço, já que o país não tem demanda para toda a energia de que dispõe.

O deputado lembrou que o ministério das Relações Exteriores será o responsável pela discussão do tema, juntamente com o grupo de trabalho organizado para dar suporte à negociação, criado por meido da Portaria 124, de 12 de fevereiro de 2019, do ministério de Minas e Energia.

Rubens Bueno também mencionou a nota do MME indicando que Itaipu está preparada para diferentes cenários, inclusive o de livre comércio de energia (inviável na atualidade) e a produção a partir de fontes alternativas, como solar (o atual acordo limita a geração aos recursos hídricos). “Com 20 unidades geradoras e 14 mil MW de potência instalada, a hidrelétrica de Itaipu produz em torno de 8,4% do total da energia consumida no Brasil e quase 85,6% da paraguaia”, destacou o deputado.

Assessoria de Imprensa - CREDN