Segundo o autor do requerimento, deputado Heráclito Fortes (PSB/PI), o Jornal Valor Econômico veiculou notícia de que a Secretaria Nacional de Justiça elaborou estudo sobre as mudanças na atual legislação, e que apresentará à Comissão de Relações Exteriores do Senado. O deputado lembra que qualquer alteração na legislação precisa também ser amplamente debatida e aprovada pela Câmara dos Deputados.

A audiência será realizada no Plenário 3, anexo II, às 11h.

Convidados:

Secretario Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Beto Vasconcelos;

Diretor da Missão Paz, Padre Paolo Parise; e

Diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, Juana Kweitel.

Requerimentos nºs 53 e 76, de 2015, do Deputado Heráclito Fortes (PSB/PI).

Antonio Júnior