Brasília – Nesta terça-feira, 20, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) realizou audiência pública em que tratou da preservação dos fundos militares para as ações da Defesa. A iniciativa foi do deputado Filipe Barros (PL/PR), presidente do Colegiado.

Lei complementar aprovada no ano passado autorizou a utilização dos superávits financeiros de cinco fundos federais, incluídos os três das Forças Armadas, no abatimento da dívida pública. De acordo com o Tesouro, os fundos militares alcançaram R$ 17,2 bilhões de superávit, sendo R$ 11 bilhões da Aeronáutica; R$ 2,5 bilhões do Exército; e R$ 3,6 bilhões do Fundo Naval.

Segundo o diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Defesa, André Guimarães Resende Martins do Valle, “o Brasil é o sexto país da América do Sul em termos de investimentos em Defesa, atrás de Colômbia, Equador, Uruguai, Chile e Bolívia, e esses R$ 17 bilhões poderiam ser adicionados nas ações da Defesa”.

Filipe Barros explicou que “a desvinculação do superávit financeiro destes fundos poderá gerar severos impactos à prontidão operacional das Forças Armadas, à logística militar, ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro e ao Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, com reflexos diretos na soberania nacional, na segurança pública e na prestação de serviços à população civil”, explicou.

Os recursos do Fundo Aeronáutico são aplicados na defesa aérea, controle do espaço aéreo, repressão a ilícitos transfronteiriços e prevenção de acidentes aeronáuticos. No caso do Fundo Naval, a aplicação é em saúde, sinalização náutica, custeio da força e PRONAPA, de construção de navios patrulha. Já o Exército, utiliza o seu fundo em saúde, fiscalização de produtos controlados e manutenção do sistema de ensino militar.

Na avaliação dos convidados, os recursos dos fundos militares representam muito pouco para o pagamento da dívida pública, ao mesmo tempo em que fazem muita falta, inclusive para o desenvolvimento dos projetos estratégicos das Forças Armadas.