Segundo ela, “O acordo foi assinado em 1975, quando os países firmavam tratados baseados na reserva de carga para armadores domésticos, com intuito de promover e ampliar as marinhas mercantes nacionais. No entanto, as profundas transformações no mercado de navegação decorrentes do processo de conteinerização, concentração e fusão de empresas, levaram a grande maioria dos países – inclusive o Brasil – a abandonar ou flexibilizar o uso desse tipo de instrumento”, explicou. 

De acordo com o Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi, “no início da década de 90, a política de reserva de carga foi desmontada no Brasil e no mundo. Em 1991, quando o Brasil eliminou a grande maioria das reservas de mercado no transporte marítimo, ocorreu uma forte queda nos preços. Os fretes Santos-Rotterdam caíram de US$ 4,5 mil para US$ 1,8 mil por contêiner”. 

Ele revelou ainda que o Peru denunciou unilateralmente o acordo de reserva de mercado que mantinha com o Brasil em 1994. Atualmente, restam apenas três acordos de reserva com Argentina, Chile e Uruguai. 

Estudo realizado pela FGV mostra que, sem o acordo, os fretes seriam 45% menores e o Brasil aumentaria as exportações para o Chile em cerca de US$ 342 milhões por ano, o que representa 8,4% da exportação atual. Ainda de segundo a CNI, o acordo em vigor causa prejuízo a mais de cinco mil empresas exportadoras e importadoras brasileiras. O Chile é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na América do Sul. 

“O acordo marítimo Brasil - Chile prevê que só empresas de bandeira brasileira ou chilena podem operar na rota. Mas o comércio está, na prática, restrito a duas empresas, o que reduz a competição e disponibilidade de navios. Pelo menos outros seis armadores com interesses em transportar mercadorias entre os dois países estão impedidos de operar na rota. Do ponto de vista brasileiro, o acordo é ainda mais nocivo, já que nos últimos anos a participação da bandeira nacional no comércio respondeu, em média, por 15% dos casos, ficando 85% do tráfego em mãos da bandeira chilena”, destacou Cristiane Brasil. 

Em setembro de 2016, a CAMEX aprovou a denúncia do acordo, mas o ministério dos Transportes pediu prazo para apresentar novo estudo sobre a matéria. Em julho, a mesma CAMEX decidiu aguardar até 7 de janeiro de 2020 quando o acordo perde vigência e não deverá ser renovado.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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