Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados, debaterá a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, especialmente a execução orçamentária de cada um em audiência pública requerida pelo deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), presidente do Colegiado, aprovada nesta quarta-feira, 6.

O evento não tem data para acontecer, mas contará com a presença de representantes do ministério da Defesa e dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica. Um dos desafios, segundo Nilson Pinto, “está na garantia de maior previsibilidade de recursos para que os programas não sejam interrompidos”.

Ainda de acordo com o deputado, “as sucessivas restrições orçamentárias comprometem a execução dos programas e impactam fortemente as empresas que integram o setor. Dessa forma, entendo ser de grande importância a discussão acerca desse tema e como a CREDN pode contribuir para a solidez da nossa Base Industrial de Defesa (BID), gerando produtos com alto valor agregado, de uso dual, divisas e empregos”.

Desde 2008, o setor passou a contar com uma série de incentivos, como a Lei nº 12.598, que estabelece um regime especial de tributação (RETID) e confere prioridade ao desenvolvimento de tecnologias indispensáveis ao país. “A combinação desses incentivos com a inclusão das indústrias nacionais em todos os Projetos Estratégicos das Forças Armadas propiciou um aquecimento do setor. Segundo estimativas do próprio MD, somente em 2014 foram autorizadas exportações de produtos de Defesa em valores superiores a U$ 600 milhões, e apenas em 2013, os empregos no setor saltaram de 4 mil para 7 mil”, concluiu o deputado.

Jornalista responsável: Marcelo Rech

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