Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) debaterá os impactos e as consequências advindas da ratificação do Acordo de Livre Comércio firmado entre o MERCOSUL e a União Europeia. Neste sentido, dois requerimentos foram aprovados nesta quarta-feira, 22, de autoria dos deputados David Soares (DEM-SP) e David Miranda (PSOL-RJ).

“Estou certo de que o aprofundamento do debate é medida que se impõe para que as autoridades convidadas possam munir esta Casa Legislativa de informações mais substanciais acerca do atual processo de negociações do Acordo de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, principalmente no que diz respeito a resistências de alguns países e termos do acordo”, destacou o deputado David Soares.

Segundo ele, “o MERCOSUL, produtor especialmente de matérias-primas, teria vantagem de acesso ou imposto zero para exportar seus produtos à União Europeia. Por outro, o bloco europeu, mais industrializado, teria livre acesso para comercializar seus produtos, competindo com os produzidos nos países mais desenvolvidos da América do Sul. Os setores mais afetados na região seriam os pequenos produtores agrícolas”, explicou.

Já o deputado David Miranda, observou que, “sob forte debate no Parlamento Europeu, envolvendo setores empresariais, sociedade civil e especialistas, o acordo divide opiniões sobre os seus impactos e a ausência de instrumentos vinculantes em favor da proteção do meio ambiente, democracia e dos direitos humanos”, afirmou. 

Ainda segundo ele, “no Brasil, o tema segue ausente dos debates no Congresso Nacional e no dia a dia da população. A falta de participação e transparência na negociação do texto e a inexistência de estudos técnicos e de impacto do acordo sobre os mais diversos setores da sociedade e da economia redobram a importância deste debate, sendo urgente a realização de uma audiência pública sobre o tema”, defendeu.

O presidente da CREDN, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), buscará um entendimento entre os autores em relação aos convidados e a data dos eventos. Ele ressaltou, ainda, que tem conversado com diferentes embaixadores europeus sobre a importância desse acordo e as resistências à sua ratificação.

Assessoria de Comunicação e Imprensa – CREDN