CREDN debate a suspensão do contrato para operar o Satélite Geoestacionário
Cléia Viana - Câmara dos Deputados
Em abril, a juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, concedeu liminar a uma das empresas que participou do processo. No dia 3 de maio, ela negou um pedido de reconsideração, sobre a decisão que suspende o contrato comercial. De acordo com o presidente da Telebras, Jarbas José Valente, a suspensão do contrato gera um prejuízo de R$ 800 mil por dia. O Satélite é fundamental para o funcionamento dos programas Internet para Todos, Gesac e Educação Conectada.
Até o momento, já são cerca de R$ 100 milhões em prejuízos para o país. Valente também assegurou que a empresa norte-americana apenas fornece equipamentos, não tendo acesso ou interferência em relação às informações estratégicas. “A gestão do Satélite Geoestacionário é exclusiva da Telebras”, afirmou.
Na avaliação do Secretário de Telecomunicações do ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, André Müller Borges, “não se está preservando o interesse público com essa decisão que impede o uso do SGDC”.
Também presente à audiência, o brigadeiro André Luiz Fonseca e Silva, Assessor Especial da Chefia de Operações Conjuntas do ministério da Defesa, reforçou que o contrato firmado pela Telebras e a Viasat não dizem respeito ao acesso à banda K, de caráter militar. “A Telebras é a única proprietária do Satélite e manterá o controle do equipamento em conjunto com os ministérios da Defesa e das Comunicações. Não há qualquer ingerência, mesmo da Telebras, na banda militar. Além disso, não há qualquer comprometimento da segurança nacional”, explicou.
“Estou convencido de que se trata de um grande projeto tanto de cunho social como estratégico-militar. No entanto, há uma insegurança jurídica por conta de uma demora inexplicável em resolver essa questão e permitir que o Satélite possa ser usado plenamente. Há muitos interesses que não dizem respeito aos interesses nacionais”, assinalou Pedro Fernandes.
Jornalista responsável: Marcelo Rech
E-mail: marcelo.rech@camara.leg.br
Telefone: 61 3216 6737
www2.camara.leg.br/credn