Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 23, requerimento do deputado Filipe Barros (PL/PR), presidente do Colegiado, cobrando do governo federal, o detalhamento dos contratos firmados com a Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI). O requerimento será encaminhado à Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com o parlamentar, “nos últimos meses, vieram a público informações extremamente preocupantes a respeito da atuação da OEI no Brasil, especialmente no que tange aos contratos firmados com o Poder Executivo Federal. Denúncia da imprensa, revela que a OEI celebrou 21 contratos e acordos com 19 órgãos do governo federal, totalizando impressionantes R$ 710 milhões em valores empenhados”, explicou.

Segundo ele, “esse montante representa um aumento de quase 1.000% em comparação ao valor total dos contratos firmados entre a OEI e o governo federal no período de 2019 a 2022, que somaram aproximadamente R$ 78,9 milhões”, acrescentou.

Filipe Barros destacou, ainda, que a OEI, por ser classificada como organização internacional, não está sujeita à Lei de Licitações brasileira, o que também levanta questionamentos quanto à lisura e à economicidade das contratações.

Assessoria de Imprensa - CREDN