Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara, aprovou nesta quarta-feira, 20, o Projeto de Lei nº 3.634, de 2019, de autoria do deputado Cássio Andrade (PSB-PA), que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica.

O PL recebeu parecer do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que negociou vários pontos do projeto com a representantes da bancada feminina. Segundo ele, “tencionando a proteção às mulheres, propomos a inclusão ao Substitutivo da disposição do Art. 205-A, para inserir no Código Penal Militar o crime de Feminicídio”, afirmou o deputado.

De acordo com Subtenente Gonzaga, “com majorante de pena para os casos de homicídio contra mulher durante a gestação nos três meses posteriores ao parto, ou contra menor de 14 ou maior de sessenta anos, além de pessoa com deficiência, ou se o crime for cometido na presença de descendente ou de ascendente da vítima ou em descumprimento das medidas protetivas de urgência”.

A deputada Soraya Santos (PP-RJ), explicou que “ofertamos, substitutivo ao projeto original e ao oferecido pelo Relator, incorporando a este, algumas alterações que reputamos essenciais para que a sociedade caminhe pari passu, tratando de forma isonômica civis e militares, sejam autores ou mulheres vítimas de violência doméstica.

Assessoria de Imprensa - CREDN