CREDN aprova Projeto de Lei que cria o Espaço da Mulher Brasileira

O projeto de lei pretende criar a política de atendimento a brasileira emigrante, como especialização da atividade consular, sem prejuízo das demais atividades e serviços prestados pelos Consulados.
24/04/2025 08h36

Kayo Magalhães

CREDN aprova Projeto de Lei que cria o Espaço da Mulher Brasileira

Mulher brasileira

Brasília – O Projeto de Lei 1.607/2024, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que cria a política de atendimento a brasileiras emigrantes por meio do Espaço da Mulher Brasileira (EMuB), foi aprovado nesta quarta-feira, 23, com parecer favorável da deputada Carla Dickson (UNIÃO-RN).

Laura Carneiro revela, em seu projeto, que mais de 2,3 milhões de mulheres vivem fora do território brasileiro, as quais enfrentam desafios específicos relacionados à inserção social, cultura e econômica, além de questões de gênero, violência e vulnerabilidade.

O Espaço da Mulher Brasileira é uma iniciativa de repartições consulares brasileiras em Boston, Nova Iorque, Londres, Roma, Madri, Beirute e Buenos Aires, que propõem ser um espaço acolhedor e seguro, com serviços especializados e personalizados paras as mulheres.

Carla Dickson afirmou quea Casa da Mulher Brasileira é um dos principais instrumentos de proteção das mulheres vítimas de violência, sendo fundamental a extensão desse direito a todas as mulheres brasileiras, independentemente de onde estiverem”, defendeu.