Brasília – Cerca de 1 milhão de pescadores artesanais de todo o Brasil serão beneficiados com a aprovação do Projeto de Lei 915, de 2024, de autoria do deputado Albuquerque (REPUBLICANOS/RR). A proposta foi aprovada nesta quarta-feira, 27, com parecer favorável na CREDN, do deputado Marcio Marinho (REPUBLICANOS/BA).

Albuquerque afirmou que o PL promove “uma correção social”, ao permitir que os pescadores artesanais tenham acesso à habilitação na categoria de aquaviários. “O projeto beneficia aqueles que não podem comprovar a escolaridade exigida pela autoridade marítima para que um candidato tome parte do curso de formação e se habilite na categoria de aquaviário”, assinalou.

Segundo ele, “entende-se perfeitamente que a norma da autoridade marítima, a quem cabe zelar pela salvaguarda da vida humana no mar, exija do candidato à habilitação como aquaviário certos requisitos, inclusive de ordem educacional, uma vez que boa parte do material didático oferecido nos cursos de formação requer do aluno conhecimento de leitura e escrita, associado à capacidade de interpretação de textos. Todavia, é preciso refletir se a simples marginalização de muitos trabalhadores pescadores artesanais, uma atividade milenar, é caminho que deva ser aceito pela sociedade, por mais razoável que pareçam as regras de habilitação para o exercício profissional da pesca”, explicou o deputado.

Na sua avaliação, é preciso que haja bom senso ao se analisar determinadas situações específicas de um país das dimensões e diferenças sociais e regionais como o Brasil.

Segundo dados do Ministério da Pesca, existem aproximadamente 1.035.478 pescadores artesanais no país, dos quais 460.000 (44%) estão no Nordeste e 370.000 (36%) no Norte, cabendo aos demais 205.478 (20%) residir nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.

Assessoria de Imprensa – CREDN