Brasília – Nesta quarta-feira, 13, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou o parecer do deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), ao texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.

De acordo com o deputado, “mesmo no século 21, o trabalho forçado continua a ser um flagelo que golpeia a consciência coletiva, representando grave violação de um direito fundamental do trabalho e um desafio importante para vários países”. Dados da própria OIT, mostram que 27,6 milhões de pessoas foram submetidas a trabalho forçado, até o ano de 2021. Em 2016, esse número era de 24,9 milhões.

“Deve-se destacar que nenhuma região do mundo está livre de trabalho forçado, sendo que mais da metade dos casos são registrados em países de renda média-alta ou alta”, observou Gaspar. Até o momento, 60 países ratificaram o instrumento.

O protocolo aprovado na CREDN, pretende aprimorar os mecanismos previstos na Convenção da OIT de 1930, tendo em vista as mudanças ocorridas no contexto do trabalho forçado ao longo desses mais de 90 anos.

Assessoria de Imprensa - CREDN