Com parecer favorável do deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta terça-feira, 19, o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre Brasil e Índia, destinada a evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda. O instrumento foi assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.

Redecker explicou que “os acordos para evitar a dupla tributação (ADTs) objetivam determinar a competência tributária dos países em relação a diversos tipos de rendimentos, eliminar ou minimizar as situações em que uma mesma atividade econômica é tributada nas duas jurisdições, permitir o intercâmbio de informações fiscais e combater a evasão e elisão fiscais e a corrosão da base tributária”, detalhou.

“A magnitude da economia indiana, quinta maior do mundo, com um mercado de 1,4 bilhão de habitantes, e suas elevadas taxas de crescimento oferecem oportunidades crescentes para vários segmentos da indústria e do agronegócio brasileiros. O Brasil é o maior parceiro comercial indiano na América Latina e constitui plataforma de projeção de empresas indianas nessa região, em particular no setor farmacêutico e de TI”, explicou Redecker.

Nos últimos anos, o Brasil firmou ADTs com a Suíça (celebrado em 2018), Emirados Árabes Unidos (2018), Singapura (2018) e Uruguai (2019), todos já internalizados, bem como com a Suécia (2019), Chile (2022), China (2022), Colômbia (2022), Polônia (2022), Reino Unido (2022) e Noruega (2022), que se encontram em tramitação.

Assessoria de imprensa - CREDN