Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 13, Moção de Apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, por iniciativa do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

De acordo com o deputado, “trata-se de uma moção de apoio ao ex-presidente Bolsonaro, em repúdio às medidas coercitivas arbitrárias impostas pelo STF, que afrontam princípios constitucionais como presunção de inocência, a liberdade de expressão e os direitos individuais”, explicou. O deputado acredita em “perseguição política disfarçada de legalidade.

Na avaliação do deputado, as medidas impostas pelo STF ao ex-presidente Bolsonaro, também comprometem o Brasil em relação aos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos, “notadamente o Pacto de San José da Costa Rica, configurando grave ameaça ao Estado Democrático de Direito e à ordem jurídica nacional e internacional”, advertiu.

Segundo Evair Vieira de Melo, “vivemos dias sombrios. Dias em que o poder, não satisfeito em julgar, passou a acusar e punir antes mesmo de qualquer condenação. O mesmo poder que deveria velar pelas liberdades agora as sufoca, vestindo-se de legalidade para ocultar os traços de perseguição escancarada”, concluiu.

Assessoria de Imprensa - CREDN