Brasília – Nesta quarta-feira, 9, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou indicação ao Poder Executivo em que sugere que o presidente da República encaminhe pedido ao Procurador do Tribunal Penal Internacional solicitando a emissão de mandado de prisão contra o ditador venezuelano Nicolás Maduro.

A proposta foi apresentada pelos deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Daniela Reinehr (PL/SC), Marcos Pollon (PL/MS), Marcel van Hattem (NOVO/RS), Zucco (PL/RS), General Girão (PL/RN), Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE), Mario Frias (PL/SP), Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Pastor Gil (PL/MA), Sargento Fahur (PSD/PR) e Ricardo Salles (NOVO/SP).

“Diante das evidências de graves violações dos direitos humanos cometidas pelo citado regime, urge que o Brasil se posicione de forma firme e determinada na defesa do povo venezuelano. Os atos de Maduro, como tortura, perseguição política e repressão violenta de manifestantes, representam um claro atentado contra os direitos humanos. Portanto, solicitamos que o presidente da República encaminhe ao Procurador do Tribunal Penal Internacional um pedido de emissão de mandado de prisão contra Nicolás Maduro, pela prática de crimes contra a humanidade. A omissão diante de tais crimes não pode ser uma opção; o Brasil deve se unir à comunidade internacional na busca pela responsabilização e pela restauração da paz e da democracia na Venezuela”, diz o documento.

Segundo Luiz Philippe de Orleans e Bragança, “o Tribunal Penal Internacional recebeu, desde julho de 2024, mais de 600 denúncias de violações de direitos humanos contra o regime chavista, incluindo prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados, tortura e perseguições políticas. Essas denúncias se somam a um processo já existente no TPI desde 2019, que investiga violações anteriores do governo Maduro”, explicou o deputado.

Assessoria de imprensa - CREDN