Brasília - Quatro emendas à Lei Orçamentária Anual para 2024 foram aprovadas nesta quarta-feira, 22, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN). As propostas atenderam demandas apresentadas pelas Marinha, Exército e Aeronáutica e também pelo Itamaraty. Governo e oposição fecharam um acordo e a votação se deu em bloco.

Para a construção de navios-patrulha de 500 toneladas, foi aprovada emenda no valor de R$ 250 milhões. O programa prevê a construção, em estaleiros nacionais, de oito navios-patrulha de 500 toneladas, sendo três deles configurados como navios de contramedidas e minagem. Todos no âmbito do Programa de Obtenção de Navios-Patrulha (PRONAPA).

O PRONAPA contempla um projeto nacional, com índice de conteúdo local superior a 50%. Em andamento, o programa prevê a construção dos navios de 2023 a 2037, com custo estimado em R$ 2,8 bilhões, com a entrega de uma unidade em 2025, um em 2027, dois entre 2028 e 2030. Os navios de contramedidas deverão ser entregues entre 2031 e 2037.

Exército

A CREDN aprovou, para o Exército, emenda de R$ 232.5 milhões, prioritariamente para ações de defesa civil contra catástrofes. O apoio do Exército aos estados e municípios atingidos por catástrofes naturais é recorrente. Apenas em 2022, a força atuou em 21 operações de apoio à defesa civil. Até julho deste ano, já foram nove. Os recursos serão alocados para 18 unidades de Engenharia do Exército em 18 estados, reunindo capacidades para atuar nas 27 unidades da federação.

Aeronáutica

Também nesta quarta-feira, 22, dando prosseguimento a uma tradição já consolidada, foi aprovada emenda no valor de R$ 267 milhões para o Projeto KC-390 – Millennium, que já coloca o Brasil como protagonista entre os fabricantes de equipamentos de defesa do mundo, viabilizando as exportações de um produto de alto valor agregado.

Estima-se que, em 20 anos, o impacto dessa aeronave na balança comercial brasileira será de US$ 22 bilhões. Fabricado pela EMBRAER, a aeronave fortalece a Base Industrial de Defesa (BID).

Itamaraty

Foi aprovada, ainda, emenda no valor de R$ 30 milhões para o Ministério das Relações Exteriores subsidiar programas de reforço da segurança dos servidores do Serviço Exterior Brasileiro lotados fora do país, especialmente em zonas de conflitos armados e regiões com elevados índices de violência.

A rede diplomática brasileira conta com 224 postos, a maior parte dos quais (58%) localizada em regiões violentas. De acordo com o MRE, estima-se que há no mundo cerca de 36 zonas de conflitos e os recursos, uma vez alocados, serão investidos na aquisição de carros blindados, telefones satelitais e câmeras de segurança, entre outros, para as embaixadas e consulados brasileiros.

As emendas aprovadas serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamentos (CMO), que analisará a proposta encaminhada pelo Executivo, as emendas parlamentares e de comissões. Constitucionalmente, a peça orçamentária deve ser aprovada até 22 de dezembro.

Assessoria de Imprensa - CREDN