Brasília - Os acordos internacionais, inegavelmente, são instrumentos essenciais à inserção internacional do País e merecem atenção especial da Câmara dos Deputados.  Nesse sentido, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou na sessão de hoje, 3 de julho de 2019, os Requerimentos N. 85/2019 e 88/2019, de autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro, Presidente da CREDN.

O Requerimento 85/2019 “requer a realização de audiência pública para debater sobre o processo de internalização dos acordos internacionais no Brasil, com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores - MRE; da Casa Civil da Presidência da República; da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX; e da Confederação Nacional da Indústria – CNI”.

Ainda no contexto dos acordos internacionais, o Requerimento 88/2019 “requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre os impactos políticos e econômicos do Tratado de Livre Comércio MERCOSUL - União Europeia, com a participação dos ministros das Relações Exteriores, Embaixador Ernesto Araújo, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputada Tereza Cristina”.

Ambos os requerimentos reforçam o papel do Poder Legislativo na dinâmica da política externa brasileira. São exemplos de como a Câmara dos Deputados pode participar ativamente dos rumos do País nas relações internacionais, de modo a contribuir com o Poder Executivo nos novos caminhos a serem percorridos em prol de uma inserção internacional madura, proativa e pragmática.

Texto: Diego Araujo Campos