Brasília - A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou, nesta quarta-feira, 7, dois requerimentos de convocação dos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. As propostas foram apresentadas pelos deputados Evair Vieira de Melo (PP/ES) e Marcel van Hattem (NOVO/RS).

Mauro Vieira já havia sido convocado e a audiência pública seria realizada na terça-feira, 6, mas o ministro não compareceu. Ele informou, via assessoria, que acompanharia o presidente da República em viagem à Rússia. Na sessão desta quarta-feira, os membros da CREDN não aceitaram a justificativa porque o avião presidencial decolaria de Brasília às 22h e a reunião de convocação estava agendada para as 14h30, havendo, portanto, tempo hábil para o seu comparecimento na Comissão, segundo entendimento da maioria do Colegiado. A decisão será encaminhada à Mesa Diretora da Câmara para as devidas providências junto à Procuradoria-Geral da República.

Venezuela

A nova convocação do ministro Mauro Vieira tem por objetivo, “prestar esclarecimentos sobre a omissão do Estado brasileiro diante da grave situação humanitária enfrentada por oposicionistas do regime de Nicolás Maduro, atualmente refugiados na Embaixada da Argentina em Caracas, sob responsabilidade diplomática do Brasil”, diz o requerimento.

Marcel van Hattem disse ainda que “apesar da gravidade da situação, o governo brasileiro permaneceu inerte desde que assumiu a responsabilidade pela Embaixada da Argentina em Caracas. A omissão foi tamanha que os Estados Unidos precisaram intervir para resgatar os venezuelanos”, afirmou.

Na sua avaliação, “tal postura contrasta com a recente concessão célere de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, condenada por corrupção e lavagem de dinheiro, com base em supostas “razões humanitárias”, segundo o próprio chanceler Mauro Vieira”, sublinhou.

Peru

Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, foi convocado para falar sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, incluindo o uso de justificativas humanitárias, o transporte em aeronave da FAB e a confusão entre os institutos do asilo diplomático e do refúgio.

O deputado lembrou que, em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado em 29 de abril, Ricardo Lewandowski levantou uma série de dúvidas acerca do tratamento concedido à Senhora Nadine Heredia, tendo em vista o que dispõe a legislação brasileira em relação ao asilo e ao refúgio.

Segundo Van Hattem, “a tentativa de sustentar um ato político e discricionário com argumentos típicos de proteção humanitária pode configurar desvio de finalidade administrativa, além de comprometer a coerência da política externa brasileira e sua credibilidade internacional, especialmente diante de organismos de cooperação jurídica e combate à corrupção”, explicou.

Assessoria de Imprensa - CREDN