Brasília – A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 27, requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que se propôs a comparecer no dia 24 de setembro. Na noite de terça-feira, 26, a assessoria do ministro informou que Silveira não participaria da audiência pública que estava marcada para a data de hoje.

Gustavo Gayer, autor de três dos quatro requerimentos anteriores, insistiu na convocação por considerar desrespeitosa a atitude do ministro. O deputado cobra esclarecimentos sobre os chamados “gastos socioambientais” realizados pela Itaipu Binacional após a quitação de sua dívida histórica, bem como sobre o uso de Nota Reversal para modificar cláusulas do Tratado de Itaipu.

Além disso, o ministro será questionado sobre a proposta de cooperação internacional na área de energia nuclear envolvendo Brasil, Rússia e China e, acerca de denúncias envolvendo o uso do território brasileiro em esquema internacional de fraude nas exportações de petróleo da Venezuela.

Segundo ele, “o encerramento do pagamento da dívida da usina, estimada em cerca de US$ 13 bilhões, poderia ter ensejado alívio tarifário direto aos consumidores brasileiros atendidos por Itaipu, principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, disse.

Sobre a Venezuela, o deputado destacou que empresas estariam utilizando o Brasil como ponto estratégico para mascarar a origem de petróleo venezuelano, com o objetivo de burlar sanções econômicas impostas à Venezuela por parte de outros países.

“As práticas relatadas incluem o uso de técnicas conhecidas como spoofing — adulteração dos sinais de localização de embarcações — e transferência de carga entre navios em alto-mar (ship-to-ship transfers), especialmente em águas jurisdicionais próximas ao Brasil ou utilizando portos nacionais”, explicou Gayer.

Presidente da CREDN, Filipe Barros (PL/PR) também teve aprovado requerimento para que o ministro de Minas e Energia, esclareça o que de fato ocorreu com o sumiço de urânio das Indústrias Nucleares Brasileiras (INB), conforme denunciado em 2024.

Assessoria de Imprensa – CREDN