Brasília – A concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ensejou a aprovação de três propostas na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) nesta quarta-feira, 23. Requerimento do presidente do Colegiado, Filipe Barros (PL/PR), cobra do Tribunal de Contas da União (TCU), auditoria sobre o uso de avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para o transporte de Heredia.

Em seu requerimento, Filipe Barros pede que o TCU realize auditoria para apurar a regularidade do uso de uma aeronave da FAB para o transporte de Nadine Heredia, do Peru para o Brasil. Ele pede, ainda, que o tribunal detalhe se há precedentes em que cidadãos estrangeiros condenados em seus países de origem tenham sido transportados por aeronaves militares brasileiras para fins de asilo e se houve, neste caso, desvio de finalidade ou indevido favorecimento político-ideológico por parte do governo brasileiro.

A Comissão aprovou ainda, requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), convocando o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para explicar as razões pelas quais o governo concedeu o asilo e patrocinou o transporte de Heredia, do Peru para o Brasil. Ela e o marido, o ex-presidente Ollanta Humala, foram condenados a 15 anos de prisão por envolvimento no escândalo de corrupção da Odebrecht, naquele país.

Evair Vieira de Melo, entende que o ministro das Relações Exteriores precisa explicar a decisão, uma vez que a Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, que sustentou o pedido de Heredia, “autoriza a concessão de asilo em casos urgentes, a pessoas que aleguem perseguição política, e veda sua concessão a condenados por crimes comuns, exceto quando houver evidência clara de motivação política — interpretação que o governo brasileiro aparentemente adotou neste caso”, afirmou.

Já o deputado Zucco (PL/RS) é o autor da Moção de Repúdio, também aprovada, contra a decisão do governo brasileiro de conceder asilo à ex-primeira dama do Peru. De acordo com a Justiça peruana, Nadine Heredia foi condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. “Esta decisão compromete a imagem internacional do Brasil e representa um grave desrespeito ao princípio da moralidade administrativa, além de impor custos indevidos ao Estado brasileiro”, sublinhou.

Assessoria de Imprensa - CREDN